Está na Assembléia Legislativa o projeto do governo (PCL 56/2008) para reestruturação das carreiras administrativas do Estado que prevê, entre outras mudanças, reajustes salariais, promoção dos servidores por meio de avaliações de desempenho e não pelo tempo de serviço para mais de 100 mil funcionários da ativa, em “atividades meio”. As “atividades meio” englobam, por exemplo, motoristas, contadores, fiscais e economistas. Outros como professores, médicos e delegados não são atingidos pelas mudanças porque são submetidos a legislações específicas. O Estado de São Paulo tem 777 mil servidores na ativa.
A principal crítica, das entidades dos servidores estaduais e dos deputados da oposição na Assembléia Legislativa, é não haver no projeto a previsão de um aumento do salário-base (utilizado para calcular, por exemplo, as gratificações) suficiente para recompor as perdas salariais dos últimos anos. O projeto do governador José Serra estabelece a instituição da Unidade Básica de Valor – UBV, no valor de R$ 100,00 como base de cálculo para gratificações. No entanto, não há previsão de correção de índice.
Com a evolução funcional por mérito e por competência, estabelecida pelo projeto, a amplitude final poderá ser alcançada em, no mínimo, 25 anos e se dará pela progressão (avaliação de desempenho) com limite de 20% do total de servidores. Hoje, as promoções ocorrem por tempo de serviço, entre dois e seis anos, independente do desempenho e não há aumento de salário pela capacitação.
Promoção é limitada a 20% dos servidores
Pela mudança, o servidor será avaliado todos os anos e a cada dois anos poderá concorrer a uma progressão na carreira que representará um aumento de 5% nos salários. O termo “concorrer” é utilizado porque apenas 20% serão promovidos.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “a punição daquele que não for bem avaliado é não ter aumento salarial”. “É uma ascensão profissional não mais por tempo de serviço. O cara passa no concurso e fica esperando o tempo passar”, afirma o secretário.
As entidades representativas do funcionalismo querem saber como se darão os critérios de avaliação e se isso não levará ao risco de excesso de competição.
O governo justifica que, para evitar perseguições e favorecimentos, os critérios de avaliação serão em sua maioria objetivos, definidos e divulgados previamente, o que ainda depende da aprovação e regulamentação da lei. "O chefe vai ter um peso, mas não será só isso que irá predominar. Você vai avaliar absenteísmo, habilidades, currículos. Você tem hoje, por exemplo, um funcionário que falta muito, tem problemas de licença médica e outro que vem todos os dias, trabalha, mas os dois têm a mesma promoção. Então, deve-se fazer justiça e valorizar quem tem desempenho maior", disse Beraldo.
Também para estimular o funcionalismo a se qualificar e se aperfeiçoar, o projeto concede um reajuste salarial de 40% a todos os servidores com nível fundamental e médio que concluírem curso universitário. O mesmo reajuste será concedido ao servidor que, já tendo nível universitário, faça um curso de pós-graduação (especialista, mestre ou doutor).
O projeto do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ainda altera a nomenclatura de cargos e funções-atividades, reduzindo de 25 classes de nível elementar para uma – auxiliar de serviços gerais; 56 de nível intermediário para três – oficial administrativo, oficial operacional e oficial sociocultural; 33 classes de nível universitário para três – analista administrativo,analista de tecnologia e analista sociocultural; e redução de 96 classes em comissão para 46.
Emendas ao projeto
O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, a oposição vai tentar incluir no projeto uma emenda que garanta reajustes nas gratificações mantidas pelo projeto. Ele criticou a forma como o projeto chegou à Casa, "sem discussão" prévia com o funcionalismo."É um assunto tão intrincado que nós, deputados, e os sindicatos planejamos organizar um seminário para avaliar tudo. Mexe com muita gente", afirma Felício.
O Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo (SINP), formado por entidades representantes dos servidores estaduais, se reuniu em 19 de novembro, na Assembléia Legislativa, para discutir o PL 56/2008. As entidades dos servidores públicos se manifestaram contra o projeto, dizendo que esse projeto desqualifica todos os servidores públicos. "O servidor não terá mais uma profissão, pois perderá a nomenclatura, tornando-se apenas um auxiliar de serviços, o que generalizaria a categoria", afirmaram os representantes das entidades.
Existe uma preocupação entre eles de não impedir a negociação com o governo, já que consideram necessário um acordo que adapte o projeto a uma forma que não prejudique os servidores.
O projeto enviado pelo governador José Serra ainda não tem data para ser colocado em votação na Assembléia Legislativa.
Ato pela campanha salarial unificada
Promovido pelo SINP, será realizado no dia 28 de novembro, às 14 horas, na Praça da Sé (Capital), ato público pela campanha salarial unificada 2008 dos servidores estaduais de São Paulo. Com a chamada: Funcionalismo público do Estado – 14 anos de arrocho salarial, será pleiteada a abertura de negociação e o reconhecimento do SINP pelo governo, e o cumprimento da data-base dos servidores (1º de março).
A principal crítica, das entidades dos servidores estaduais e dos deputados da oposição na Assembléia Legislativa, é não haver no projeto a previsão de um aumento do salário-base (utilizado para calcular, por exemplo, as gratificações) suficiente para recompor as perdas salariais dos últimos anos. O projeto do governador José Serra estabelece a instituição da Unidade Básica de Valor – UBV, no valor de R$ 100,00 como base de cálculo para gratificações. No entanto, não há previsão de correção de índice.
Com a evolução funcional por mérito e por competência, estabelecida pelo projeto, a amplitude final poderá ser alcançada em, no mínimo, 25 anos e se dará pela progressão (avaliação de desempenho) com limite de 20% do total de servidores. Hoje, as promoções ocorrem por tempo de serviço, entre dois e seis anos, independente do desempenho e não há aumento de salário pela capacitação.
Promoção é limitada a 20% dos servidores
Pela mudança, o servidor será avaliado todos os anos e a cada dois anos poderá concorrer a uma progressão na carreira que representará um aumento de 5% nos salários. O termo “concorrer” é utilizado porque apenas 20% serão promovidos.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “a punição daquele que não for bem avaliado é não ter aumento salarial”. “É uma ascensão profissional não mais por tempo de serviço. O cara passa no concurso e fica esperando o tempo passar”, afirma o secretário.
As entidades representativas do funcionalismo querem saber como se darão os critérios de avaliação e se isso não levará ao risco de excesso de competição.
O governo justifica que, para evitar perseguições e favorecimentos, os critérios de avaliação serão em sua maioria objetivos, definidos e divulgados previamente, o que ainda depende da aprovação e regulamentação da lei. "O chefe vai ter um peso, mas não será só isso que irá predominar. Você vai avaliar absenteísmo, habilidades, currículos. Você tem hoje, por exemplo, um funcionário que falta muito, tem problemas de licença médica e outro que vem todos os dias, trabalha, mas os dois têm a mesma promoção. Então, deve-se fazer justiça e valorizar quem tem desempenho maior", disse Beraldo.
Também para estimular o funcionalismo a se qualificar e se aperfeiçoar, o projeto concede um reajuste salarial de 40% a todos os servidores com nível fundamental e médio que concluírem curso universitário. O mesmo reajuste será concedido ao servidor que, já tendo nível universitário, faça um curso de pós-graduação (especialista, mestre ou doutor).
O projeto do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ainda altera a nomenclatura de cargos e funções-atividades, reduzindo de 25 classes de nível elementar para uma – auxiliar de serviços gerais; 56 de nível intermediário para três – oficial administrativo, oficial operacional e oficial sociocultural; 33 classes de nível universitário para três – analista administrativo,analista de tecnologia e analista sociocultural; e redução de 96 classes em comissão para 46.
Emendas ao projeto
O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, a oposição vai tentar incluir no projeto uma emenda que garanta reajustes nas gratificações mantidas pelo projeto. Ele criticou a forma como o projeto chegou à Casa, "sem discussão" prévia com o funcionalismo."É um assunto tão intrincado que nós, deputados, e os sindicatos planejamos organizar um seminário para avaliar tudo. Mexe com muita gente", afirma Felício.
O Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo (SINP), formado por entidades representantes dos servidores estaduais, se reuniu em 19 de novembro, na Assembléia Legislativa, para discutir o PL 56/2008. As entidades dos servidores públicos se manifestaram contra o projeto, dizendo que esse projeto desqualifica todos os servidores públicos. "O servidor não terá mais uma profissão, pois perderá a nomenclatura, tornando-se apenas um auxiliar de serviços, o que generalizaria a categoria", afirmaram os representantes das entidades.
Existe uma preocupação entre eles de não impedir a negociação com o governo, já que consideram necessário um acordo que adapte o projeto a uma forma que não prejudique os servidores.
O projeto enviado pelo governador José Serra ainda não tem data para ser colocado em votação na Assembléia Legislativa.
Ato pela campanha salarial unificada
Promovido pelo SINP, será realizado no dia 28 de novembro, às 14 horas, na Praça da Sé (Capital), ato público pela campanha salarial unificada 2008 dos servidores estaduais de São Paulo. Com a chamada: Funcionalismo público do Estado – 14 anos de arrocho salarial, será pleiteada a abertura de negociação e o reconhecimento do SINP pelo governo, e o cumprimento da data-base dos servidores (1º de março).
Nenhum comentário:
Postar um comentário