A resposta para a pergunta que deveria ser um sonoro não, infelizmente na prática é o que acaba acontecendo. Para o Orçamento de 2009, os deputados estaduais de São Paulo apresentaram 10.927 emendas, o que dá uma média de 116 emendas por parlamentar. Desse total, 90% se referem a emendas pontuais, ou seja, especificam onde o recurso deverá ser aplicado. Os outros 10% são as genéricas que estão relacionadas a remanejamentos orçamentários e possuem um caráter mais temático, ou seja, um deputado pode fazer uma emenda solicitando passar parte do dinheiro previsto no Orçamento com a publicidade do governo para a Saúde, por exemplo.
Nas pontuais é evidente que as emendas parlamentares são usadas como mecanismo para atender aos seus redutos eleitorais, geralmente com obras ou melhorias. No entanto, também as genéricas são feitas para atender aos correligionários. Segundo o relator da Lei do Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008), deputado Roberto Engler (PSDB), os deputados paulistas solicitaram a realocação de R$ 55 bilhões, preferencialmente para as cidades de suas bases. O valor corresponde à um terço do Orçamento do ano que vem, que está previsto em R$ 166 bilhões.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, diz: “Um deputado ouvido pelo jornal ressaltou que produzir o que considera um excesso de emendas é pura demagogia, com o intuito de agradar às regiões onde conseguem mais votos - e depois jogar a culpa para escalões mais altos do poder. De acordo com esse deputado, a ação é comum tanto na base de apoio do governo como na oposição. Dizem à população: Eu dei dinheiro para fazer a praça, canalizar o córrego. Só o que interessa é que a emenda foi feita.”
Dinheiro da gavetinha será de R$ 2 milhõesO chamado dinheiro da gavetinha é uma reserva orçamentária para que o governo atenda as emendas pontuais de cada um dos 94 deputados. No Orçamento de 2009, o dinheiro da gavetinha está definido em R$ 2 milhões para cada parlamentar, o que corresponde a R$ 188 milhões do cofre paulista.
Os políticos alegam que são cobrados em seus redutos para que obras e serviços sejam realizados. De certa forma, a liberação do dinheiro pelo governo facilita uma convivência mais pacífica com os deputados, que são os responsáveis pela aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembléia Legislativa.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, o deputado Roberto Engler (PSDB) afirmou que o total reservado para os deputados estaduais aplicarem em suas bases, de R$ 188 milhões, acalmou o processo de decisão do Orçamento. “A minha expectativa pessoal é de encontrar uma facilidade maior para o entendimento na Casa. Quero prestigiar todos os deputados, mas é impossível atender a todas as emendas”, ressalta Engler.
Cada deputado aponta 3 emendas pontuais
Os deputados estaduais tiveram até a última sexta-feira (28/11) para indicar ao relator da Lei do Orçamento 2009 três emendas que consideram prioritárias, pontuais ou não.
A novidade, este ano, diz respeito às emendas tidas como pontuais - especificam onde o recurso deverá ser aplicado. Nas outras oito vezes em que o deputado Roberto Engler (PSDB) exerceu a relatoria do projeto, essas emendas eram sistematicamente descartadas.
Desta vez, os critérios foram alterados e Engler vai acolhê-las desde que a soma dos valores remanejados nas emendas não ultrapasse R$ 2 milhões por deputado. Isso significa, na prática, que bem mais de três emendas poderão ser indicadas pelos gabinetes ao relator.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), além das emendas pontuais limitadas a R$ 2 milhões por parlamentar, as emendas não pontuais dos deputados serão analisadas de outra forma: "cada uma delas será avaliada de acordo com critérios técnicos e analisada com os olhos do governo". Ou seja, serão acatadas apenas as que estiverem em consonância com a política do governo e puderem se inserir nos objetivos e na estimativa de recursos dos programas já previstos. Segundo ele, as emendas não pontuais que, embora apresentadas por diferentes deputados, versarem sobre o mesmo assunto, serão agrupadas e repropostas na forma de uma subemenda. Caberá ao relator redefinir os valores comprometidos.
As emendas devem visar o aperfeiçoamento do projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária. Depois da publicação das emendas, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá votar o parecer do relator. Cumprida essa exigência, o projeto fica pronto para ser apreciado pelo Plenário e, uma vez aprovado, segue para sanção do governador.
Nas pontuais é evidente que as emendas parlamentares são usadas como mecanismo para atender aos seus redutos eleitorais, geralmente com obras ou melhorias. No entanto, também as genéricas são feitas para atender aos correligionários. Segundo o relator da Lei do Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008), deputado Roberto Engler (PSDB), os deputados paulistas solicitaram a realocação de R$ 55 bilhões, preferencialmente para as cidades de suas bases. O valor corresponde à um terço do Orçamento do ano que vem, que está previsto em R$ 166 bilhões.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, diz: “Um deputado ouvido pelo jornal ressaltou que produzir o que considera um excesso de emendas é pura demagogia, com o intuito de agradar às regiões onde conseguem mais votos - e depois jogar a culpa para escalões mais altos do poder. De acordo com esse deputado, a ação é comum tanto na base de apoio do governo como na oposição. Dizem à população: Eu dei dinheiro para fazer a praça, canalizar o córrego. Só o que interessa é que a emenda foi feita.”
Dinheiro da gavetinha será de R$ 2 milhõesO chamado dinheiro da gavetinha é uma reserva orçamentária para que o governo atenda as emendas pontuais de cada um dos 94 deputados. No Orçamento de 2009, o dinheiro da gavetinha está definido em R$ 2 milhões para cada parlamentar, o que corresponde a R$ 188 milhões do cofre paulista.
Os políticos alegam que são cobrados em seus redutos para que obras e serviços sejam realizados. De certa forma, a liberação do dinheiro pelo governo facilita uma convivência mais pacífica com os deputados, que são os responsáveis pela aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembléia Legislativa.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, o deputado Roberto Engler (PSDB) afirmou que o total reservado para os deputados estaduais aplicarem em suas bases, de R$ 188 milhões, acalmou o processo de decisão do Orçamento. “A minha expectativa pessoal é de encontrar uma facilidade maior para o entendimento na Casa. Quero prestigiar todos os deputados, mas é impossível atender a todas as emendas”, ressalta Engler.
Cada deputado aponta 3 emendas pontuais
Os deputados estaduais tiveram até a última sexta-feira (28/11) para indicar ao relator da Lei do Orçamento 2009 três emendas que consideram prioritárias, pontuais ou não.
A novidade, este ano, diz respeito às emendas tidas como pontuais - especificam onde o recurso deverá ser aplicado. Nas outras oito vezes em que o deputado Roberto Engler (PSDB) exerceu a relatoria do projeto, essas emendas eram sistematicamente descartadas.
Desta vez, os critérios foram alterados e Engler vai acolhê-las desde que a soma dos valores remanejados nas emendas não ultrapasse R$ 2 milhões por deputado. Isso significa, na prática, que bem mais de três emendas poderão ser indicadas pelos gabinetes ao relator.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), além das emendas pontuais limitadas a R$ 2 milhões por parlamentar, as emendas não pontuais dos deputados serão analisadas de outra forma: "cada uma delas será avaliada de acordo com critérios técnicos e analisada com os olhos do governo". Ou seja, serão acatadas apenas as que estiverem em consonância com a política do governo e puderem se inserir nos objetivos e na estimativa de recursos dos programas já previstos. Segundo ele, as emendas não pontuais que, embora apresentadas por diferentes deputados, versarem sobre o mesmo assunto, serão agrupadas e repropostas na forma de uma subemenda. Caberá ao relator redefinir os valores comprometidos.
As emendas devem visar o aperfeiçoamento do projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária. Depois da publicação das emendas, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá votar o parecer do relator. Cumprida essa exigência, o projeto fica pronto para ser apreciado pelo Plenário e, uma vez aprovado, segue para sanção do governador.
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