Selecionamos dez projetos de leis protocolados recentemente pelos deputados para serem apreciados e, caso aprovados em plenário, se tornarem leis. Cabe ao cidadão julgar sua importância e necessidade de realmente serem leis estaduais. O “De olho nos Deputados” acredita que alguns sejam necessários, mas nem todos. Confira e julgue você mesmo.
Entrada gratuita no Zoológico
Projeto de lei (724/2008) do deputado Carlos Giannazi (PSOL) autoriza o Fundação Parque Zoológico de São Paulo a não cobrar ingressos de alunos de escolas públicas estaduais e municipais do Estado, em excursões coletivas organizadas pelas escolas no período letivo.
Residentes médicos terão obrigações com o Estado
O Estado de São Paulo ao aplicar recursos ou oferecer bolsas de estudos em programas de residência médica condicionará o beneficiário ao cumprimento de obrigações como cinco anos de trabalho remunerado na rede pública estadual. É o que prevê projeto de lei (727/2008) apresentado pelo deputado Fernando Capez (PSDB), que justifica que o projeto objetiva evitar que médicos formados, com residência realizada com recursos públicos, trabalhem após a conclusão de seus estudos exclusivamente para os planos de saúde privados em detrimento às necessidades da rede pública de saúde.
Publicação dos cargos em comissão na internet
Pelo projeto (PL 690/2008) do deputado Pedro Tobias (PSDB) deverão ser publicados anualmente, via internet, o quadro de cargos em comissão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que integram os órgãos da Administração direta e indireta, autarquias e fundações. Em sua justificativa, o deputado cita o artigo 37 da Constituição Federal, que consagrou como princípios da administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Isso faz parte de uma tendência crescente na relação entre Estado e os cidadãos. A ocupação de cargos de livre nomeação tem sido objeto de controle e crítica da sociedade, que cobra que as contratações sejam realizadas com base na competência e adequação ao cargo”, salienta o deputado.
Escola profissional para doentes crônicos
O deputado Jonas Donizette (PSB) apresentou projeto de lei (717/2008) que obriga as escolas a manter um profissional de saúde para atender alunos portadores de moléstias crônicas, como portadores de diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofília, insuficiência renal e insuficiência cardíaca, entre outras. Para Donizette, a exclusão de alunos por problemas de saúde crônicos caracteriza a violação de direitos constitucionais, mais nitidamente no campo dos direitos da criança e do adolescente.
Aviso sobre vencimento da habilitação
Se aprovado o projeto (1.178/2007), o Detran terá que enviar, pelo correio, uma notificação sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação ao motorista com 30 dias de antecedência. O autor da proposta, deputado Otoniel Lima (PTB) defende a iniciativa alegando que, embora ciente da existência de prazo de validade da CNH, grande parte dos condutores se esquece de verificar o documento, deixando de efetuar a renovação no tempo devido, correndo o risco de ser autuado por dirigir ilegalmente, o que acarreta outros ônus e transtornos que poderiam ser evitados.
Cardápio terá que especificar calorias dos pratos
Os restaurantes, lanchonetes e padarias terão que inserir em seus cardápios a quantidade total de calorias dos pratos individuais oferecidos, bem como a quantidade individual do prato que sirva mais de uma pessoa. É o que determina o projeto de lei (719/2008) do deputado Lélis Trajano (PSC). Para o parlamentar a medida traz grandes benefícios a toda a população, sem contudo, onerar o governo: “Com a simples presença, nos cardápios, da informação da quantidade de calorias em cada prato, daremos a cada um a opção de escolher o prato que mais esteja adequado à sua dieta alimentar, evitando o consumo excessivo de calorias e aumentando a saúde e qualidade de vida”, salienta Trajano.
Projetos sobre consumidores inadimplentes
O deputado Rui Falcão (PT) apresentou dois projetos de lei (714/2008 e 715/2008) sobre inadimplência. O primeiro estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor em débito, atribuindo competência para homologar o plano ao Juizado Especial Cível Estadual, por meio de seus conciliadores ou Magistrados e aos órgãos públicos ligados à Defesa dos Direitos do Consumidor. A segunda proposta impede a inscrição do nome de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, por dívidas oriundas da prestação de serviços essenciais, entre eles: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações;educação.
Conta de luz mensal
O projeto de lei 713/2008 torna obrigatório às empresas de energia elétrica a leitura dos relógios controladores do consumo de energia todo mês, quer se trate de fornecimento na área urbana, quer na zona rural. O autor do projeto, deputado Celino Cardoso (PSDB), justifica que a leitura periódica e não mensal dos medidores de consumo de energia elétrica, principalmente na zona rural, tem causado alguns sérios transtornos aos usuários desses serviços. Em suas palavras: “Com freqüência, o imóvel servido de energia elétrica é ocupado por um serviçal do proprietário agrícola, que fica a mercê do acaso, quanto ao consumo e a leitura para o cálculo da importância a ser paga. As empresas elétricas, com freqüência, costumam ordenar essa leitura, num espaço de três meses. Às vezes durante um certo período, a leitura é feita mensalmente, deixando o proprietário do imóvel sem o necessário controle mensal”.
Dia do Numerólogo
O deputado Edson Ferranini (PTB) protocolou projeto de lei (694/2008) para que seja instituído do Dia do Numerólogo. Para ele, a numerologia é uma ciência esotérica em franco crescimento no País. Tanto que é uma profissão já regulamentada pela Lei Federal nº 5167/2000 (Ministério do Trabalho). A data escolhida é 19 de Agosto, por ser a data de fundação da Academia Brasileira de Numerologia Cabalística, a primeira escola do país a criar cursos regulares para a formação de numerólogos.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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