Aprovado projeto que trata de pessoas com deficiência

Em sessão ordinária do dia 26/2/08, o Plenário da Assembléia Legislativa aprovou o PL 1.063/2007, de autoria dos deputados Célia Leão (PSDB) e Rafael Silva (PDT), que consolida a legislação relativa às pessoas com deficiência. Foram reunidas em um projeto 44 leis que versam sobre o tema. Estas leis compõem uma trajetória de conquistas no que tange à legislação em torno do tema deficiência física ou mental.

Confira algumas das leis compiladas no projeto de consolidação que, na prática, representa um estatuto dos portadores de deficiência: Em 1981, foi estabelecido o primeiro marco com relação a uma legislação que trata de portadores de deficiência, com a criação do Dia do Deficiente Físico (Lei 2.795). Somente em 1987 surgiu a primeira lei que garantia um direito ao portador de deficiência. A partir da vigência da Lei 5.869/1987, as empresas de ônibus ficaram obrigadas a permitir a entrada de deficientes físicos pela porta dianteira dos coletivos. Em 1989, foi aprovada a Lei 6.606/1989, que dispõe a respeito da isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores, para portadores de deficiência. A Lei 8.894/94 tratava do financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência. No que se referia à acessibilidade, foi aprovada a Lei 9.086/95, que determina aos órgãos da administração direta e indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas com deficiência. A questão de cotas habitacionais foi alvo da Lei 10.844/01, que dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares e reserva de porcentagem para portadores de deficiência ou familiares. Em 2001, a Lei 10.958 tornou oficial a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Já a Lei 12.295/06, diz respeito à impressão na linguagem Braille de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos. O fornecimento gratuito de veículos motorizados para facilitar a locomoção de deficientes e idosos tornou-se obrigatório pela Lei 12.107/05. A inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho foi objeto da Lei 12.299/06, que cria a Central de Empregos para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais.

Segundo a diretora do Departamento de Documentação e Informação (DDI), Maria Helena Ferreira, que contribuiu na elaboração da consolidação, o objetivo do PLC é facilitar o acesso às informações. Para ela, é uma importante mudança de cultura dentro do Legislativo, que está se preocupando em aprimorar as leis existentes.

Deputado reivindica fórum para Guararema

O líder do Democratas na Assembléia Legislativa, deputado Estevam Galvão, participou, no dia 28/2/08, de uma audiência com o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, para reivindicar a construção de um novo fórum em Guararema.

A única vara distrital existente naquela cidade não comporta mais o volume de serviço e atendimento prestado à população. Além disso, o prédio, já ampliado, precisa de reformas constantes. “Guararema está crescendo. Não há mais condições de ampliar a estrutura do prédio atual, por isso o governo do Estado precisa construir um novo fórum para a cidade”, disse o deputado. Marrey, ciente das dificuldades que o Judiciário vem enfrentando na cidade, acatou o pedido e passará a analisar a documentação do fórum existente. A intenção é que um convênio entre a prefeitura local e o governo seja assinado para a construção da nova unidade.

Projeto isenta entidades de idosos do pagamento de ICMS

A Comissão de Promoção Social deu parecer favorável ao projeto de lei que isenta as entidades sociais de atendimento a idosos do pagamento de ICMS sobre várias contas. Em abril/08, o projeto - de autoria do deputado Afonso Lobato (PV) - foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento, que ainda dará seu parecer.

O projeto de lei terá grande valor social para essas entidades, pois representará uma economia de 25% nas contas de energia elétrica, água, telefone e gás, referente ao percentual cobrado de ICMS. O teor do projeto prevê que, para gozar do benefício, a entidade deverá obrigatoriamente estar conveniada com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, além de ter declaração de utilidade pública estadual e municipal, com exclusivo atendimento ao idoso carente.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Assembléia Legislativa abre as portas para campanha de doação de medula

Será realizado na Assembléia Legislativa, em 17/3/08, das 9h às 18h, um dia dedicado ao cadastramento de doadores de medula óssea. O trabalho será realizado pelo Hospital de Câncer de Barretos em parceria com a Ordem DeMolay. “

No mesmo dia, às 20h, será anunciada oficialmente a criação do Dia Estadual da Ordem DeMolay, em 18 de março. A medida foi possível devido ao projeto de lei proposto por Bruno Covas em reconhecimento às sucessivas quebras do recorde mundial de cadastro de doadores que a ordem alcança em um único dia.

A parceria entre o Hospital do Câncer de Barretos e a Ordem DeMolay já dura um ano. O último cadastramento foi realizado em janeiro nas cidades de Santos, São Vicente e Praia Grande. Em dois finais de semana foram conseguidos 7.200 cadastros.

Mais informações sobre o assunto podem ser acessadas nos sites do Hospital do Câncer de Barretos (www.hcancerdebarretos.com.br) ou da Ordem DeMolay (www.demolaysp.com.br). Para e-mail, os contatos são hemocaptacao@hcancerbarretos.com.br ou gestor@demolaysp.com.br

Patrocínio para escolas públicas

Foi publicado em 4/3/08, o Projeto de Lei 120/2008, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Patrocínio de Escolas da Rede Pública, que tem o objetivo de fornecer subsídios vindos de pessoas jurídicas ou consórcio de empresas para as escolas da rede pública estadual. O deputado Vinícius Camarinha (PSB), autor da proposição, considerando que “a educação carece, há tempos, de uma verdadeira revolução para, de fato, praticarmos o desenvolvimento sustentado”, afirma que “tudo o que puder ser feito para melhorar a qualidade do ensino deve ser posto em prática incontinenti”, e que “muitas são as empresas devedoras de ICMS dispostas a participar de um programa permanente como o proposto”.

Se o projeto for aprovado, a empresa devedora de ICMS que quiser participar do Programa de Incentivo ao Patrocínio de Escolas da Rede Pública terá de se habilitar junto ao órgão competente para poder abater até 2% do imposto devido. O estabelecimento de ensino beneficiado poderá fixar em suas dependências placas indicativas das empresas provedoras.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Recursos para Bom Jesus dos Perdões

Atendendo solicitação do deputado Edmir Chedid (DEM), o governo liberou recursos para obras de infra-estrutura urbana do município de Bom Jesus dos Perdões. Edmir Chedid é autor da emenda ao Orçamento, que destinou a verba ao município. A oficialização do convênio foi realizada no último dia 4/1/08, na sede da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.

De acordo com os termos, o município de Bom Jesus dos Perdões recebeu R$ 150 mil para duplicação e recapeamento asfáltico da Rua Manoel Rodrigues dos Santos e recapeamento da Rua João Franco de Camargo.

R$ 100 mil para praça em Taquaral

Por intermédio do deputado Roberto Engler (PSDB), o governo do Estado vai liberar R$ 100 mil para o município de Taquaral. O dinheiro será usado para a reforma da praça principal do município.

A Prefeitura de Taquaral firmará convênio com o Estado por meio da Secretaria de Planejamento em questão de poucos dias. “Trata-se de um reforço de caixa importantíssimo e que nos ajudará muito. Quero agradecer ao deputado Roberto Engler e ao governo do Estado pelo apoio que tem nos dado”, disse o prefeito Scaramal.

R$ 50 mil para Serviço de Promoção Social de Queiroz

Foi assinada em 5 de março/08, na sede da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, na capital, a liberação de emenda ao Orçamento do Estado de 2007 no valor de R$ 50 mil para a construção de um salão do Serviço de Promoção Social de Queiroz (Seprosq). A emenda é de autoria do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT). Ele lembra que Queiroz, com aproximadamente três mil habitantes, é mais uma cidade da região da Alta Paulista beneficiada com emendas de sua autoria. As outras cidades são Paulicéia, Panorama, Quintana, Pacaembu, Junqueirópolis, Tupã e Adamantina.

A emenda do deputado permitirá a construção do salão onde serão realizadas reuniões de planejamento com os pais, festas e as exposições anuais de artesanato em bordados feitos pelas crianças atendidas pelo Seprosq. A renda decorrente da venda do artesanato é revertida para as famílias das crianças autoras das peças.

Para PT, governo Serra investe menos nas áreas sociais

Enquanto o governo do presidente Lula prioriza em seu Plano Plurianual (PPA) o crescimento, a distribuição de renda e a sustentabilidade, o PPA 2008-2011 elaborado pelo governador Serra para o Estado de São Paulo, é praticamente inverso. Esta é uma das conclusões da análise do documento realizada pela Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo e apresentada em coletiva à imprensa, em 5/3/08.

“O governador Serra aproveita os investimentos que vêm da esfera federal para diminuir a aplicação dos recursos próprios do Estado. Desta forma, os investimentos nestas áreas ficam praticamente os mesmos e os resultados de melhoria não vão acontecer”, explicou o líder da Minoria, deputado Enio Tatto.

Os números apresentados atestam a afirmação. Em comparação ao PPA 2004-2007, os gastos previstos com educação caem R$ 5,83 bilhões; com saneamento, R$ 5,49 bilhões; com habitação, R$ 2,24 bilhões; e com segurança pública, R$ 840 milhões. Para a construção de piscinões, por exemplo, o gasto total tem redução de 12%, baixando de R$ 744 milhões para R$ 656 milhões. A bancada também salienta que os números apontam para muitos investimentos em obras de grande visibilidade, como é o caso dos transportes. Está previsto aumento de R$ 10,9 bilhões em transporte e R$ 9,69 em transporte metropolitano. O programa de recuperação e modernização da malha rodoviária, por exemplo, terá R$ 4,5 bilhões a mais.

Lei Complementar beneficiará doadores de órgãos e tecidos em transplante intervivos

Foi publicado, em 6 de março/08, o projeto de lei complementar 9/2008, que considera de efetivo exercício o período de recuperação, a critério médico, do funcionário ou servidor público que doar órgão, parte de órgão ou tecido para transplante intervivos. O deputado Aldo Demarchi (DEM) propõe inserções, no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e na Lei 500/1974, estatutos que discriminam as condições para a ausência de funcionários. Essas inserções criam a possibilidade de contar o tempo de recuperação, que muitas vezes é prolongado, como de efetivo serviço. Dessa forma o funcionário doador não será prejudicado na concessão de vantagens como adicionais, sexta parte e licença-prêmio. Demarchi afirma que “o ato de doar já encerra em si uma atitude louvável, e o doador não pode, de maneira alguma, ser penalizado”.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Bebedouros para estações de Metrô e CPTM

Foi publicado, em 6 de março/08, o Projeto de Lei 122/2008, que autoriza o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos a instalar bebedouros em todas as estações e terminais de passageiros. Carlos Giannazi (PSOL), autor da proposição, diz que “esse projeto de lei vem dar mais conforto aos usuários de transporte público paulista, sem causar transtornos econômicos à empresa”. Ele considera que “o transporte público não se prepara e nem se preocupa em dar conforto, mínimo que seja, aos seus usuários” e, lembrando que o Metrô recentemente começou a instalar bibliotecas em algumas estações, afirma que “tão importante quanto a leitura é a sede das pessoas”.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Licença-maternidade para servidoras poderá ser de seis meses

O deputado Vanderlei Siraque (PT) protocolou, em 7 de março/08, projeto de lei que prorroga para 180 dias o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas do Estado de São Paulo. A proposta do parlamentar altera o Artigo 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (Lei Estadual 10.261/ 1968), que garante 120 dias de licença para a funcionária gestante. Siraque justifica a iniciativa amparando-se na recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), na qual aconselha que o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida é a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo entre filho e mãe.

O projeto proposto por Siraque já é lei em alguns Estados, como Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Alagoas. Em São Paulo, alguns municípios já aprovaram essa lei: São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Franca, Penápolis, Lins e Taubaté.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Projeto prevê análise da qualidade da areia das praias

Foi publicado em 7 de março, o Projeto de Lei 130/2008, que inclui no Programa de Monitoramento das Praias, desenvolvido pela Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental, a análise periódica da qualidade da areia das praias litorâneas, dos rios e represas do Estado de São Paulo. Inspirado por uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Carlinhos Almeida (PT) que também se preocupa em proporcionar condições ideais para os usuários das praias paulistas, afirma que “com a implantação do trabalho de análise da areia das praias, concomitante com a da água, os órgãos ambientais do Estado poderão providenciar a limpeza das áreas afetadas pela contaminação, firmando convênios com as prefeituras e, ao mesmo tempo, estabelecer uma política de prevenção e informação ao público”.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Quarentena para assumir cargo de direção no Estado

Foi publicado em 7 de março/08, projeto de lei de autoria do Olímpio Gomes (PV) que pretende proibir que ex-procurador-geral de Justiça assuma cargo de direção em secretarias de Estado, empresas estatais e em autarquias, durante os 12 meses seguintes ao término de seu mandato. O autor do PL considera indevido que servidor com “atribuições relacionadas à fiscalização e atividades atinentes ao poder de polícia, detentor de informações privilegiadas da administração pública”, seja imediatamente após sua exoneração, comissionado em novo cargo público.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Laboratório de Ciências nas escolas da rede estadual

A Comissão de Educação, reunida em 5 de março/08, aprovou parecer favorável ao PL 739/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar laboratório de Ciências nas escolas da rede estadual de ensino. Na sessão, presidida pelo deputado Roberto Felício (PT), foram aprovados também pareceres favoráveis ao PL 609/2007, que cria a Faculdade de Medicina em Franca, e ao PL 787/2007, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) em Várzea Paulista.

De 14 a 15 pedágios no Rodoanel

O deputado Marcos Martins (PT) chamou a atenção da população para o acréscimo do número de pedágios nas rodovias de São Paulo, como o recém criado na Castelo Branco e os 14 ou 15 do Rodoanel. Martins acha que pagar pedágio no Rodoanel é bitributação, porque ele significa apenas a ligação de uma estrada a outra, que já cobram pedágio. Martins adverte para o risco de os motoristas evitarem o Rodoanel para fugir dos pedágios e, com isso, contribuírem para piorar o já caótico trânsito da capital.

Pelo reajuste salarial do servidor público

“Março é o mês em que lutamos pelo reajuste salarial do servidor público”, afirmou Olímpio Gomes (PV). De acordo com ele, a Segurança Pública é a categoria que mais sofre, pois “é produto de uma política macabra implantada há 13 anos”. O parlamentar reivindica a política de reajuste salarial que contempla apenas os ativos, excluído as pensionistas e os aposentados. “O reajuste do ano passado de 23% não resultou em nada, já que, com a criação da SPPrev, o imposto subiu de cinco para 11%”, reclamou. “Os policiais estão desmotivados e as ações do governo para remediar isso são todas enganosas”, concluiu.

Estado não tem aulas de sociologia e psicologia

“O Estado de São Paulo não cumpre a lei”, declarou Carlos Giannazi (PSOL) referindo-se à decisão da Secretaria da Educação de retirar “na calada da noite” da grade curricular do ensino médio as matérias de sociologia e psicologia. Em dezembro de 2007, segundo o deputado, a secretária retirou essas matérias da grade escolar e diminuiu a carga horária de filosofia, geografia e educação artística, descumprindo determinação federal.

‘Nota Fiscal Eletrônica é enganosa’

A Nota Fiscal Eletrônica, apresentada como promessa de devolução ao cidadão de parte dos impostos pagos, é enganosa, afirmou Carlinhos Almeida (PT), já que a “Secretaria da Fazenda tem alterado o modo de cobrança, usando a substituição tributária, como no caso de remédios, bebidas e produtos de higiene”, casos em que o cidadão não receberá a devolução do imposto, uma vez que o comerciante terá o ICMS zerado. “É hora de o governo do Estado prestar contas.”

Balsa parada na travessia São Sebastião/Ilha Bela

A decisão da Capitania dos Portos de interditar a balsa que faz a travessia São Sebastião/Ilha Bela foi relatada por Olímpio Gomes (PV), que alertou a Secretaria dos Transportes sobre a situação que prejudica os moradores locais. Segundo Gomes, a balsa, que agora está parada, tinha um dos motores inoperante há dois meses e a interdição foi feita porque havia risco para a segurança dos usuários. O parlamentar informou também que a Dersa está em conflito com a fabricante da balsa, a Scania, porque esta ainda estaria na garantia (a balsa foi adquirida pela Dersa em 2007). O deputado cobrou agilidade do governo para solucionar o problema.

Corredor projetado para trólebus tem circulação de ônibus a diesel

Requerimento de informação do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), ao secretário de Estado de Transporte Metropolitano, José Luiz Portella Pereira, quer saber os motivos da utilização de ônibus a diesel, que poluem o ar, no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara e extensão Diadema/Brooklin, projetado para receber ônibus elétricos.

O deputado argumenta que a utilização de veículos menos poluentes, como é o caso dos elétricos, é urgente por se tratar da saúde pública, além se serem mais confortáveis para os passageiros e motoristas, já que não possuem câmbio.