Erros na obra causou acidente da Linha 4 do Metrô. Deputados da oposição estariam certos?

O Ministério Público Estadual (MPE) tem provas documentais e testemunhais de que a execução da obra da futura Estação Pinheiros – Linha 4 do Metrô, na zona oeste de São Paulo, não seguiu as determinações dos projetistas. As informações constam de reportagem do jornal "O Estado de São Paulo", de 20/03/2008.

Em 12 de janeiro de 2007, o desabamento de parte do canteiro de obras deixou sete mortos e 230 desabrigados. Desde então, os deputados da oposição ao governador Serra na Assembléia Legislativa, solicitam respostas do governo do Estado. Os deputados e diversos órgãos de imprensa haviam denunciado que a fiscalização da obra fora afrouxada pelo Metrô, que alegou inicialmente não ser de sua responsabilidade.

A reportagem informa que "o Ministério Público e o IPT revelam pelo menos três desconformidades em relação ao projeto original da Estação Pinheiros: inversão no sentido da escavação do túnel sob a rua Capri; discrepância entre os registros diários de obra e o que foi encontrado pelos técnicos durante a investigação e possível aceleração do ritmo de construção da estação". A reportagem lembra, também, que até agora ninguém foi punido, mas registra a afirmação do promotor Arnaldo Hossepian Júnior: "Não vou responsabilizar as pessoas (do Consórcio ou do Metrô) a qualquer custo, mas vou responsabilizá-las, custe o que custar".

Os deputados petistas tentam protocolar pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, no entanto, o governo pressiona os parlamentares da base aliada para não assinarem o pedido. Até o momento, apenas 24 deputados assinaram o pedido para abertura da CPI do Metrô e o número mínimo solicitado é de 33 assinaturas.

Diante das primeiras conclusões do Ministério Público fica a pergunta: estariam os deputados da oposição certos? Desde o primeiro momento, eles questionaram que a mudança no método construtivo da obra para barateá-la e apressar sua conclusão teriam causado o acidente. Nove pessoas morreram, os responsáveis não podem ficar impunes.

Aprovado projeto voltado ao transplante de medula óssea

Por unanimidade, os deputados aprovaram, em 19/3, Projeto de Lei do Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT) que institui o Promedula (Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea). Pelo projeto, o programa deverá articular as atividades das instituições e órgãos públicos que atuam, no Estado, nas várias etapas voltadas à realização do transplante de medula óssea, visando a orientação de doadores e receptores e a eficácia dos serviços disponíveis. Deve ainda prover informações centralizadas e atualizadas aos profissionais de saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento e do encaminhamento de doadores e receptores.

Além disso, ele mobiliza e integra “os recursos institucionais, humanos, tecnológicos, administrativos, econômicos e financeiros para a ampliação do número de doadores e do atendimento à demanda e buscará estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue do cordão umbilical e placentário, visando a ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis”. O programa quer ainda “facilitar a busca e o acesso à captação, análise e localização de doadores compatíveis”.

O Projeto também prevê atividades de orientação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores para profissionais da área da saúde e a busca ativa de doadores, com os necessários exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA. Por fim, o programa deverá “organizar cadastro centralizado de receptores, hemocentros, laboratórios e centrais de transplante, articulado com o sistema nacional”.

Municipalização dos museus

O Executivo enviou à Assembléia Legislativa, em 19/3, projeto para autorizar a doação do acervo dos museus estaduais aos municípios onde se localizam. A Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria da Cultura, que sugeriu a medida, notou ao longo do tempo a tendência de municipalização dos museus históricos e das Casas de Cultura.

Pelo Decreto 38.947/94, já era autorizada a celebração de convênios para a transferência da administração daquelas instituições aos municípios. Para consolidar esse processo de municipalização, a Secretaria da Cultura providenciará inventário dos bens culturais a serem disponibilizados. As doações deverão ser precedidas por audiências públicas.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Inclusão de festival de teatro de Santos em calendário turístico

A Comissão de Esportes e Turismo da Assembléia Legislativa aprovou em 13/3, o Projeto de Lei 456, de 22 de maio de 2007, de autoria da deputada Haifa Madi (PDT), que pede a inclusão do Festival Santista de Teatro Amador no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A expectativa é de que, em 15 dias, ocorra a sanção por parte do governador José Serra.

Considerado o mais antigo evento do gênero em atividade no Brasil, o festival é o marco divisor na história cultural da cidade, do estado e do país. Com ele nascia, em 1958, o moderno teatro brasileiro. Por ele, lançaram-se grandes e inúmeros talentos para as Artes Cênicas. Mais: sua ação definiu rumos a uma nova dramaturgia e a novas estéticas.

O Festa 50 será realizado de 1º a 15 de setembro, em Santos, com o objetivo de estimular a produção teatral da região e desenvolver uma visão crítica e seletiva do fazer teatral. A Mostra Competitiva 2008 tem como foco ‘50 Anos do Festival Santista de Teatro Amador’.

Ação popular para suspender leilão da CESP

Os deputados estaduais do PT ajuizaram na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nesta terça-feira, 18/3, ação popular contra o governador José Serra, para solicitar liminar de suspensão do leilão da CESP, marcado para o próximo dia 26/3. A ação é contra a ilegalidade da alienação de ações do Metrô, Sabesp, Dersa, DAEE e CPP, que integram o capital social da CESP.

O PT aponta que para esta alienação não houve prévia autorização legislativa exigida pela Constituição do Estado, e a alienação não consta do Programa Estadual de Desestatização, enviado em fevereiro pelo governo Serra à Assembléia. “A pretexto de privatizar a CESP, para o que precisa da prévia autorização legislativa, o governador está promovendo a privatização parcial de outras empresas, como o Metrô”, salienta o líder da bancada, deputado Simão Pedro.

“A lei que autorizou a privatização da CESP não tratou da alienação da participação acionária do Metrô. Alienar ativos do Metrô é alienar indiretamente ativos do Estado e essas ações não podem ser privatizadas sem prévia autorização dos deputados.” “Com fins preventivos, na medida em que pretende evitar uma lesão ao patrimônio público, especialmente no seu aspecto moral, a ação impetrada pelos petistas visa a preservação dos superiores interesses da coletividade”, concluiu Simão Pedro.

PSOL entra no STF

Também o PSOL ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 18/3. A ação é contra o artigo 24 do parágrafo 2º da Lei Estadual 9.361/96, referente ao Programa Estadual de Desestatização sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor energético, que veda a participação, como proponente à aquisição de ações de propriedade do Estado de São Paulo, de toda e qualquer empresa estatal estadual, excluídas as do próprio Estado de São Paulo.

Projetos aprovados para melhorar a saúde pública

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou em 19/3, três projetos de lei voltados à saúde pública.

O PL 310/2006, do deputado Waldir Agnello (PTB), cria o Programa Estadual de Incentivo à Doação de Tecidos Músculo-esqueléticos, conhecido como Programa de Doação de Ossos.

Outro programa, o Permanente do Transplante de Medula Óssea (Promedula), foi instituído pelo PL 334/2004, do deputado Hamilton Pereira (PT).

Já o PL 559/2007, do deputado Vítor Sapienza (PPS), obriga a realização, em maternidades e hospitais, de exame gratuito de diagnóstico precoce de catarata congênita, entre outras alterações oculares.

Qualquer pessoa pode ser doadora de ossos, uma vez que eles são adaptáveis no ser humano independente de raça ou gênero. A exemplo de outros órgãos, a fila de espera para receber ossos é grande. Fato que não é diferente com aqueles que aguardam o transplante de medula, com o fator agravante que neste caso é necessária a compatibilidade. Programas de incentivo à doação de órgãos são imprescindíveis para minimizar a expectativa daqueles que se encontram à espera da cura.

Com esse objetivo, o Plenário aprovou os projetos que tratam do tema. Exames preventivos são importante forma de contribuição para a saúde pública, uma vez que doenças diagnosticadas a tempo evitam sofrimento aos pacientes e altos custos para o Estado, na maioria das vezes o responsável pelo custeio do tratamento. Nesse sentido, o Plenário aprovou o PL 559/2007.

Verbas para 10 municípios

Receberam verbas do governo do Estado, por meio de emendas dos parlamentares os municípios de: Queluz- R$100 mil,Palmital- R$ 100 mil,Taiaçu- R$90 mil, Biritiba Mirim- R$200 mil, Cruzeiro- R$100 mil, Cunha- R$130 mil, Roseira- R$150 mil, Guararema- R$200 mil, Santa Isabel- R$180 mile Tejupá- R$100 mil.

Os recursos servirão para asfaltamento, calçamento, estrutura de conjuntos habitacionais, melhorias em bairros e estradas vicinais, implantação de galerias pluviais, canalização de água e esgoto e drenagem urbana.

R$ 1,5 milhão para infra-estrutura de Bauru

O governo do Estado vai liberar, nos próximos dias, R$ 1,5 milhão para obras de infra-estrutura urbana no município de Bauru. O anúncio foi feito pelo sub-secretário da Casa Civil, Rubens Cury, e pelo deputado Pedro Tobias (PSDB) durante cerimônia de assinatura do convênio, no valor de R$ 500 mil, realizada no gabinete do prefeito Tuga Angerami.

“Além desses R$ 500 mil, o Estado também já autorizou a liberação de mais R$ 1 milhão para Bauru aplicar em obras de infra-estrutura urbana de bairros carentes da cidade”, disseram Rubens Cury e Pedro Tobias ao prefeito Tuga Angerami.

De acordo com o prefeito, os R$ 500 mil deverão ser aplicados em guias, sarjetas e pavimentação de diversas quadras do Jardim Andorfato. O convênio assinado prevê a aplicação dos R$ 500 mil na execução de 40 rampas de acessibilidade, 2.380 metros de guias e sarjetas, 10.660 metros quadrados de pavimentação asfáltica, 725 metros de galerias, 15 caixas de conexão, 5 poços de visita e 20 bocas de lobo duplas. Quanto a aplicação da outra verba de R$ 1 milhão, a prefeitura vai preparar um novo projeto técnico para definir o local das obras e enviá-lo à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para a assinatura do convênio.

Poupatempo em Santos

Assinado contrato que viabilizará a instalação do Poupatempo Santos. O Poupatempo Santos será instalado nas dependências dos antigos armazéns da Ceagesp, na Rua João Pessoa, 246 a 266, e entrará em funcionamento até o final do ano, após a execução de obras previstas para começar nos próximos dias.

A implantação, operação e manutenção do novo serviço será responsabilidade do Consórcio Poupatempo-Santos, que venceu a licitação. Por R$ 56,18 milhões, o Consórcio Poupatempo Santos conquistou o direito de administrar o serviço pelo prazo de 60 meses.

Projeto sobre aproveitamento da Palha de cana-de-açúcar

A Comissão de Economia e Planejamento aprovou no último dia 13/3 parecer favorável ao Projeto de Lei 573/07, de autoria do Deputado Gilmaci Santos (PRB), que institui o Programa de Aproveitamento da palha de cana-de-açúcar, para fins não energéticos, no Estado de São Paulo.

O PROVEIÇUCAR tem por finalidade o aproveitamento racional da palha de cana-de-açúcar, que até o presente não tem qualquer utilidade técnica. Trata-se de uma alternativa de utilização para fins não energéticos do subproduto que normalmente é desperdiçado, além de ser queimado, o que contribui para o aquecimento global. A palha poderá ser utilizada na produção de ração para animais ruminantes e não-ruminantes, substrato para germinação de sementes, entre outros produtos. “O programa, além de colaborar para a redução da poluição, possibilitará a geração de novos empregos e a aplicação de novas tecnologias, contribuindo, efetivamente, para a melhoria da qualidade de vida do homem do campo”, concluiu o parlamentar.

Programa “Acessa São Paulo” em 25 municípios

A Comissão de Finanças e Orçamento, em 18/3, aprovou vários projetos que autorizam a instalação de unidades do programa de inclusão digital Acessa São Paulo em 25 municípios paulistas: Alumínio, Apiaí, Araras, Cabreúva, Cajuru, Capivari, Cássia dos Coqueiros, Guatapará, Itaí, Itapeva, Mirassol, Nova Odessa, Santa Barbada D’Oeste, Santa Cruz da Esperança, Santa Gertrudes, Santa Rosa Viterbo, Santana do Parnaíba, Santo Antônio de Posse, São Bernardo do Campo, São Joaquim da Barra, Serrana, Sertãozinho, Socorro, Taiúva e Terra Roxa.

Instituído em julho de 2000, o Programa Acessa São Paulo oferece à população do Estado acesso às novas tecnologias da informação e comunicação, em especial à internet. Ele contribui para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.

Projeto para doar veículos ociosos do Estado a prefeituras e entidades beneficentes

O deputado Edson Giriboni (PV) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei autorizando o Governo a alienar, mediante doação, às Prefeituras Municipais e às entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que não são mais utilizados. Para que as entidades beneficentes recebam a doação, elas devem estar devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Em sua justificativa Giriboni afirma que normalmente os veículos substituídos ficam guardados em pátios durante longo período, aguardando procedimentos para efetivação do leilão, e nesse tempo vão se deteriorando e gerando graves problemas ao meio ambiente. Segundo ele, esses veículos acabam trazendo riscos à saúde da população e podem se transformar em focos de epidemias, além de não trazerem uma compensação financeira significativa para o Estado, pois os valores arrecadados em leilão são irrisórios.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Empresas e concessionárias de serviços públicos terão de emitir recibo

O Projeto de Lei 92/2007, de iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), que tramita na Assembléia Legislativa, determina a obrigação de as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos emitirem recibo de quitação, no final de cada ano, dos serviços prestados no ano anterior. Ocorre que, nos dias de hoje, para evitar eventuais questionamentos acerca do pagamento de determinado serviço, os consumidores são obrigados a guardar por muitos anos os comprovantes de pagamento.

O art. 2.º do projeto determina que o descumprimento da emissão do recibo de quitação dos serviços prestados acarretará multa de 10.000 Ufesps, e a reincidência acarretará o pagamento em dobro. Na justificativa, o parlamentar explica que essa exigência não trará ônus às concessionárias e empresas prestadoras de serviço público, pois o recibo de quitação poderá ser elaborado no primeiro boleto de cobrança do ano seguinte.

Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.