Publicidade pode ser feita até em leitos de hospital

Os deputados paulistas aprovaram o projeto de lei - PL 1288/2007, da deputada Vanessa Damo (PV), que cria o Programa Adotante, ou seja, institui o "patrocínio" aos leitos hospitalares da rede pública estadual, por pessoa física ou jurídica.

A menor parcela para patrocínio é a cota/leito e os "adotantes" deverão ter seus nomes expostos em locais de fácil visualização nas unidades estaduais de saúde a título de conhecimento público. Os custos da cota/leito serão definidos pela somatória das despesas da unidade de saúde, dividida pelo número total de leitos existentes, obtendo-se assim o valor de cada cota/leito.

Os "adotantes patrocinadores" poderão utilizar espaços externos ou internos dos prédios das unidades de saúde de forma publicitária, proporcionais às cotas/leitos adotadas, para divulgarem seus serviços ou produtos, durante o período que se fizerem adotantes de cotas/leito.

Segundo a deputada Vanessa Damo, a nova lei busca não somente fomentar os investimento na saúde pública paulista, mas ir além e estabelecer critérios para que as parcerias entre o poder público e as empresas privadas sejam estabelecidas de forma criteriosa, para que sejam gerados benefícios para todas as partes envolvidas: poder público, sociedade e iniciativa privada.

Audiência Pública sobre Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realiza audiência pública sobre a Revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos, neste dia 16 de abril/08, às 10 horas, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no Centro da capital.

Plebiscito para discutir pedágio urbano em São Paulo

O trânsito caótico continuou em debate nesta primeira semana de abril na capital paulista. Diante disso, o Antonio Salim Curiati (PP) sugere a realização de uma consulta à população, através de ampla discussão sobre os prós e contras da implantação de pedágios nas ruas da cidade de São Paulo.

Especialistas em trânsito afirmam que em apenas um dia de congestionamento a cidade contabiliza prejuízo de R$ 11 milhões. O que totaliza num ano algo em torno de R$ 4,1 bilhões. Para o deputado, “por ser ano de eleições municipais, este seria, sem dúvida, o melhor momento para se colocar o tema em discussão, já que o pedágio urbano certamente gerará controvérsias políticas”.

Segundo estudos feitos por especialistas, a implantação do pedágio urbano, além de reduzir o tráfego de veículos e seus conseqüentes congestionamentos, também aliviaria a poluição.

Ciclovia no túnel submarino Santos-Guarujá

A proposta de incluir uma pista exclusiva para ciclistas no projeto de construção do Túnel Santos-Guarujá, será defendida pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) na audiência pública que a Assembléia Legislativa promoverá para a discussão da obra. O debate será no dia 10/4, às 19h, na Universidade Católica de Santos (UniSantos), na Rua Carvalho de Mendonça, 144, em Santos.

Assembléia aprova monitoramento eletrônico para presos

O Projeto de Lei 443/07, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que implanta o monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Estado de São Paulo foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A lei vai obrigar presos que cometeram crimes graves a usarem pulseiras ou tornozeleiras equipadas com chip que permitirá ao sistema penitenciário paulista a localização dos detentos em liberdade temporária.

O deputado lembra que a ausência de um monitoramento eficaz tem permitido a fuga de muitos presidiários que não retornam às cadeias depois do período de indulto ou de liberdade temporária. “Só no último feriado de Páscoa/08 mais de mil presos não retornaram às suas celas, caracterizando uma espécie de fuga em massa”, esclareceu.

O projeto seguiu para a sanção do governador José Serra, que tem 30 dias para fazê-lo. No entanto, fontes do Palácio dos Bandeirantes disseram que o governo irá vetar o projeto, sob a justificativa de que ele é inconstitucional, ou seja, somente a esfera federal pode legislar sobre o tema.

Obrigatoriedade de porta de segurança nos bancos

A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancária foi aprovada pela Assembléia paulista em 2/4. O projeto de autoria do deputado Marcos Martins, teve apoio sindicato dos bancários.

As estatísticas oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmam o crescimento sistemático de roubos a bancos no Estado de São Paulo subiu de 487 casos para 1.053 ocorrências entre 2004 e 2006.

A instalação das portas de segurança nas agências bancárias é resultado de uma luta histórica dos bancários. Os bancários fizeram visitas aos deputados para mostrar a importância do equipamento para a segurança de bancários e clientes e, desta forma, cobrar a aprovação dos projetos.

Projeto quer controle de emissão de enxofre

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou, em 2/4, o Projeto de Lei 1.175/2007 de Davi Zaia (PPS), que estabelece limite para a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado nos municípios do Estado de São Paulo. Pelo projeto, o governo fica encarregado de fiscalizar o teor de diesel combustível, que não pode passar de vinte partículas por milhão de enxofre. A medida visa auxiliar a diminuir a poluição no Estado.

Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Indignação com a demora em apreciar projetos

O deputado Fernando Capez (PSDB) manifestou indignação com a demora da Assembléia Legislativa em apreciar projetos e advertiu para o risco de que o mandato parlamentar termine sem que os deputados vejam seus projetos votados. Ele pede que a Casa adote um ritmo mais acelerado para apreciar as proposituras dos deputados e sugeriu a discussão do assunto no Colégio de Líderes, para solução do entrave.

Servidor só pode ir ao médico seis vezes ao ano ?

Os deputados debateram em plenário, na semana de 1 a 4/4/08, projeto (PLC 80/2007) encaminhado pelo governador José Serra que dispõe sobre os pagamentos do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

Inconformado com o teor do PLC, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse que a matéria é uma “afronta” ao funcionalismo estadual por determinar que o servidor pode se ausentar para ir ao médico seis vezes ao ano, sendo uma vez por mês.

O deputado Roberto Felício (PT) rechaça o argumento do governo de que a medida iria limitar os altos índices de absenteísmo na área da educação. Segundo Felício, o governo Serra não leva em conta as precárias condições dos trabalhadores, em salas de aula superlotadas, os problemas causados pelo giz, além das situações de tensão, violências e ameaças vividas por educadores.

E sobre a questão salarial dos servidores estaduais ?

O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou emenda ao projeto de lei do governador Serra que aumenta os valores do salário mínimo regional para que o valor (R$ 505) também contemple os servidores públicos estaduais. Na proposta original do Executivo, esse mínimo só vale para os trabalhadores da iniciativa privada.

Para Hamilton Pereira, mais uma vez “o governador não faz a lição de casa e não aplica aos servidores públicos o que o próprio governo paulista considera o mínimo para se viver no Estado”. O deputado lembra, ainda, que "hoje há categorias no serviço público estadual cujos pisos giram em torno de R$ 80, o que é inconcebível e incompatível com o estado democrático de direito da mais importante unidade da federação”.

Deputado quer esclarecer distorções nos laudos sobre tragédia do Metrô

Na Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, o deputado Simão Pedro (PT) protocolou requerimento que exige a convocação de uma audiência pública para que a diretoria do Metrô e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) prestem esclarecimentos sobre as diferentes versões presentes nos laudos apresentados pelo IPT e pelo Consórcio Via Amarela para explicar as causas da tragédia que matou sete pessoas em janeiro de 2007. A medida foi tomada após o Consórcio Via Amarela confirmar que pretende retomar as explosões no local do acidente, ainda neste mês de abril/2008.

Debate sobre a precarização nas relações do trabalho

Será realizado no dia 11 de abril, às 15 horas, no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o debate: O Combate à Precarização nas Relações do Trabalho.

Pavimentação, obras de infra-estrutura e reformas

Confira os recursos liberados pelos deputados para obras em vários municípios:

. Ribeirão Preto - construção de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência - R$ 300 mil (deputado Darcy Vera - DEM)

. Salto - área de lazer no bairro Estação - R$ 50 mil; expansão da rede de água do Distrito Industrial de Lageado - R$ 80 mil; construção da sede do Centro Municipal de Iniciação Profissional - R$ 190 mil (deputado Hamilton Pereira - PT)

. Jaboticabal - obras de infra-estrutura - R$ 30 mil (deputada Darcy Vera)

. Indiaporã - obras para ampliar o potencial turístico da cidade - R$ 290 mil (deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)

. Carapicuíba - obras no bairro Cidade Ariston - canalização de córrego e pavimentação asfáltica - R$ 600 mil (deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)

. Bariri - aquisição de caminhão basculante - R$ 150 mil (deputado Pedro Tobias - PSDB)

. Boracéia - construção de um centro recreativa - R$ 80 mil (deputado Pedro Tobias - PSDB)

. Taquarival - iluminação pública em dois bairros - R$ 100 mil (deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)

. Águas da Prata - reforma e restauro do prédio da antiga estação de trem no centro da cidade - R$ 100 mil (deputado Simão Pedro - PT)

. Itapeva - obras de infra-estrutura - R$ 100 mil (deputado Simão Pedro - PT)

. Panorama - obras de pavimentação asfáltica - R$ 100 mil (deputada Vanessa Damo - PV)

. Paulicéia - obras de pavimentação asfáltica - R$ 100 mil (deputada Vanessa Damo - PV)

. Dumont - iluminação e duplicação do trevo de acesso à cidade, entre a rodovia Mário Donegá e a avenida 21 de março - R$ 120 mil (deputado Roberto Engler - PSDB)

. Ribeirão Corrente - obras de recapeamento de ruas - R$ 100 mil (deputado Roberto Engler - PSDB)

. São José da Bela Vista - obras de recapeamento de ruas e substituição de estruturas de abastecimento de água - R$ 120 mil (deputado Roberto Engler - PSDB)

. Agudos - obras de infra-estrutura urbana - R$ 500 mil (deputado Pedro Tobias - PSDB)

. Rio Claro - obras de melhorias nas escolas públicas estaduais - R$ 2,8 milhões (deputado Aldo Demarchi - DEM)

Mais casas populares no interior do Estado

Vários municípios de São Paulo serão beneficiados com verbas dos cofres estaduais para construção de casas populares. Confira:

. Santa Cruz do Rio Pardo - contrução de 161 unidades

. Caiuá - construção de 120 unidades

. Estiva Gerbi - R$ 120 mil

. Guapiaçú - R$ 120 mil

. Guará - R$ 236 mil

. Igarapava - R$ 235 mil

. Ituveraca - R$ 280 mil

. Lindóia - R$ 140 mil

. Nuporanga - R$ 135 mil

. Parapuã - R$ 80 mil

. Pedregulho - R$ 80 mil

. Quintana - R$ 184 mil

. Santo Antonio de Posse - R$ 80 mil

. São João de Iracema - R$ 80 mil

. Uchoa - R$ 120 mil

. Votuporanga - R$ 328 mil

. Guaraci - R$ 80 mil

. Palmeiras Paulista - R$ 80 mil

. Ipuã - R$ 521 mil

. Orlândia - R$ 313 mil

Santas Casas benefeciadas com recursos solicitados por deputados

Em março, o governo do Estado liberou várias emendas de deputados que solicitavam verbas para obras e serviços em várias Santas Casas no estado de São Paulo:

. Araraquara - R$ 50 mil para compra de ambulância, que atenderá a população da cidade e de mais 31 municípios da região, para os quais a Santa Casa é referência em atendimento gratuito (emenda do deputado Mozart Russomanno - PP);

. Batatais (foto nesta página) - R$ 50 mil para aquisição de 18 computadores e 27 impressoras laser e multifuncionais que irá melhorar no atendimento na recepção (emenda da deputada Darcy Vera - DEM);

. Suzano - R$ 500 mil destinados à manutenção à população (emenda do Estevam Galvão).


Verbas para saúde da população de Salto

. R$ 50 mil para aquisição de ambulância;
. R$ 60 mil para compra de equipamentos de fisioterapia;
. R$ 160 mil para reforma do serviço médico do bairro Nossa Senhora de Mont Serrat.
As três emendas para Salto são de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT).