Radiação emitida por celular: um perigo invisível

Seguiu para a sanção do governador uma lei inovadora sobre celulares, que foi aprovada pelos deputados paulistas – PL 1.192/2008. O projeto obriga os fabricantes, montadores e distribuidores de aparelhos de telefonia móvel (celulares), no Estado, a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante gerada pelos equipamentos e que afeta a saúde do ser humano.

A radiação não-ionizante é a de baixa freqüência gerada por campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, variáveis no tempo (até 300 GHz) criados por equipamentos eletro-eletrônicos em geral. Embora ainda não existam estudos conclusivos referentes aos seus efeitos no homem, estranhamente, os fabricantes de produtos que emitem este tipo de radiação, já fazendo sua mea-culpa, recomendam uma série de medidas para sua utilização. Como por exemplo: afastar a antena do telefone celular cerca de dois centímetros do cérebro, enquanto estiver falando; não carregar o telefone celular na cintura; evitar falar ao celular em ambientes fechados; evitar ficar com o fone por mais de dois minutos em cada ouvido.

O deputado Afonso Lobato (PV), autor do projeto, explica que, se existem evidências plausíveis de que a radiação não-ionizante possa causar danos à saúde humana, ou na melhor das hipóteses paira a dúvida sobre a nocividade do produto, é mais que necessária à aplicação do Princípio da Precaução e do Princípio in dúbio pro ambiente. Ou seja, na dúvida, que seja protegido o ambiente e homem, sua saúde, sua segurança e sua vida.

Males causados pela radiação

Vários estudos verificaram que, dependendo do tempo de exposição à radiação não-ionizante, seus efeitos podem causar dores de cabeça, fadiga, estresse, enjôo, insônia, cataratas, glaucoma, mal de Parkinson, impotência sexual, aborto e câncer.

Esta preocupação mundial, inclusive da OMS (Organização Mundial da Saúde), está mobilizando autoridades médico-científicas, jurídicas e de outros segmentos a criarem organizações de estudo, alerta e proteção do ser humano contra os perigos de tal radiação.

O projeto seguiu para sanção do governador para se tornar lei.

Pão só em padaria ?

Um projeto polêmico entra na pauta do dia para votação na Assembléia Legislativa nas próximas sessões. Trata-se do projeto de lei 203/2003, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), que veda o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.

Ao justificar, o deputado afirma que o projeto visa salvaguardar as atividades do importante ramo da panificação, que está ameaçado pelos grandes centros comerciais, tais como supermercados, hipermercados e lojas de conveniência, que deixaram de apenas revender os produtos panificados e passaram a fabricá-los, o que criou uma concorrência desleal com os pequenos empresários.

A justificativa foi feita quando o projeto foi protocolado, em 2003, e afirma que, entre 2000 e 2003, mais de oito mil indústrias de panificação (Panificadoras e Confeitarias) fecharam suas portas em decorrência da concorrência desleal havida com os grandes centros comerciais, o que acarretou na desativação de 80 mil vagas diretas.

Temos que observar que de 2003 até 2008, muita coisa mudou. As padarias descobriram que não basta vender o melhor pãozinho do mundo para concorrer com os supermercados, que passaram a oferecer o produto por preços quase imbatíveis, e partiram para a evolução. As novas padarias contam com milhares de itens. Têm de tudo um pouco: de produtos de supermercado até adega e área de hortifrutigranjeiros. Se os supermercados abocanharam boa parte da clientela das padarias, os empresários da panificação correram atrás do prejuízo, procuraram evoluir e crescer. Seria necessário agora, então, se apresentar um projeto de lei proibindo as padarias de comercializarem outros produtos?

Com relação ao fechamento de postos de trabalho nas padarias, pode-se se verificar uma migração destes empregos para os supermercados, que montaram verdadeiras panificadoras em suas dependências.

Para nós consumidores, o que interessa é opção de escolha para a compra do paõzinho de qualidade e com menor preço possível.

Acreditamos que no princípio da livre iniciativa há espaço para todos.

A redação

Governador não quer que escolas sejam albergues-turismo nas férias

O governador José Serra vetou totalmente o projeto de lei que institui o programa Escola Albergue-Turismo Estudantil (PL 472/2004 – deputado Donisete Braga – PT). O projeto que havia sido aprovado em plenário em março, previa que uma escola estadual de cada cidade turística do Estado passaria a funcionar como albergue durante as férias. Entre as razões do veto, o governador alegou a existência dos programas Caravanas do Conhecimento " Interior na Praia e Caravanas do Conhecimento " Redescobrindo o Interior, que acontece nos meses de janeiro e julho de cada ano. Para o deputado, “tratam-se de programas distintos e com objetivos diferentes, porque o do governo beneficia crianças de uma faixa etária reduzida, enquanto o meu projeto é para um público bem mais amplo. Diferente também porque minha iniciativa visa valorizar nossas estâncias, que dispõem de infra-estrutura e serviços", justifica o deputado.

Donisete Braga aguarda o retorno do Projeto de Lei 472/2004 à Assembléia Legislativa que, em matéria de lei estadual, é quem dá a última palavra. "Os deputados aprovaram o projeto por unanimidade. Espero sensibilizá-los novamente sobre a importância da matéria, para que o veto seja derrubado e a iniciativa vire lei em benefício dos estudantes e das cidades estâncias", conclui o deputado.

Opinião: nosso site havia considerado o projeto como uma Boa Idéia.

Vetada a publicidade em leitos hospitalares

Em 9 de maio, o governador José Serra publicou veto total ao projeto que cria o Programa Adotante, ou seja, institui o “patrocínio” ao leitos hospitalares da rede pública estadual, por pessoa física ou jurídica. Trata-se do PL 1.288/2007, de autoria da deputada Vanessa Damo (PV), que havia sido aprovado em plenário.

Pelo projeto os “adotantes patrocinadores” poderiam utilizar espaços externos ou internos dos prédios das unidades de saúde de forma publicitária, proporcionais às cotas/leitos adotadas, para divulgarem seus serviços ou produtos, durante o período que se fizerem adotantes de cotas/leito.

Opinião: no mínimo, parece ser um projeto que causa estranheza.

Uma seleção de projetos que com o bom senso e a exercício da cidadania não precisariam ser sugestões de leis.

Deixar de visitar parentes no asilo vai dar multa

Fica determinado que o familiar responsável pelo idoso que se enco

ntra em sistema asilar no Estado de São Paulo, visite-o pelo menos uma vez por mês, para verificar condição física e psicológica do idoso; acompanhar tratamento despendido ao idoso; estabelecer convivência com o idoso, garantindo o seu bem estar. É o que prevê o projeto de lei 1.246/2007, de autoria do deputado Lelis Trajano (PSC).

Caso seja descumprido será aplicada multa de R$ 1.488,00 (100 UFESPs), revertidos à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social. Os sistemas asilares apontarão a freqüência do familiar responsável, e comunicarão de seis em seis meses, à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que efetuará a cobrança da multa correspondente.

Mas para ser lei, falta o plenário aprovar.

. Um projeto torna obrigatório a execução do Hino Nacional e o hasteamento das bandeiras nacional e estadual nas escolas estaduais (PL 328/2008 – deputado Donisete Braga – PT).. O PL 337/2008 (deputado Davi Zaia – PPS) dispõe sobre a inclusão de suco de frutas natural na merenda escolar. Mas para serem leis, falta o Plenário aprovar.

. As prateleiras, balcões, gôndolas, cestos ou similares onde alimentos com validade igual ou inferior a dez dias sejam colocados à disposição do consumidor para compra deverão conter advertência sobre esta condição, sob de multa. É o que define o projeto de lei 1415/2007, do deputado Mozart Russomanno – PP.. A exigência prévia de qualquer espécie de caução para a internação de doentes em hospitais da rede pública ou privada no Estado de São Paulo fica proibida, segundo o projeto de lei 1414/2007, de autoria do deputado Fernando Capez (PSDB). Segundo o projeto é considerada urgência ou emergência a situação de sofrimento intenso ou que coloque a vida do doente em risco. Em caso de descumprimento, está estabelecida a multa de R$ 148.800,00 (10 mil UFESPs) a ser revertida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, dobrada em caso de reincidência. Mas para serem leis, falta o Plenário aprovar.

Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas

As repartições públicas do Estado ficam proibidas de ostentar símbolos religiosos, segundo determina projeto de lei do deputado José Bittencourt – PDT (PL 292/2008).

Segundo o deputado, “a Constituição garante o direito à livre escolha e prática da religião e proíbe a segregação por preconceito religioso. Você pode professar a fé que desejar e não é proibido de exprimir sua fé. Mas o Estado não pode privilegiar uma determinada religião em detrimento às demais ou ostentar símbolos religiosos nos locais públicos", afirmou. Bittencourt explica que "moramos em um Estado laico, e laico quer dizer "neutro", ou seja, o Estado não pode interferir na fé de um cidadão, sendo assim, não pode de maneira alguma tentar induzí-lo a seguir determinada religião. Por isso, é inconstitucional a afixação de crucifixos em salas de aula e nos departamentos do governo, porque não existe mais monopólio defendido pelo Estado e, São Paulo é democrático, preza a liberdade de escolha dos seus cidadãos", completa.

Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Santas Casas e hospitais recebem recursos para custeio

. Arealva – custeio para a Santa Casa – R$ 70 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Dois Córregos – custeio para a Santa Casa – R$ 100 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Itapuí – custeio do Hospital e Maternidade São José – R$ 70 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Matão – custeio para a Santa Casa – R$ 100 mil (deputado Barros Munhoz – PSDB)
. Pirajuí – custeio para a Santa Casa – R$ 80 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Piratininga – custeio para a Santa Casa – R$ 70 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Rio Claro – aquisição de equipamentos para a Santa Casa – R$ 100 mil (deputado Aldo Demarchi – DEM)
. Salto – aquisição de ambulância, equipamentos de fisioterapia e reforma do Pronto Socorro do bairro Nossa Senhora de Mont Serrat – R$ 270 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
. Tambaú – melhorias da infra-estrutura da Santa Casa – R$ 50 mil (deputado Roberto Felício – PT)
. Tatuí – custeio para a Santa Casa – R$ 200 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
. Votorantim – aquisição de ambulância e custeio do Hospital Municipal - R$ 230 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
foto acima: Hospital Municipal de Votorantim10/5/2008

Obras de infra-estrutura e equipamentos para os municípios


Confira os recursos liberados pelos deputados para obras e serviços em vários municípios.


. Barra do Chapéu – aquisição de câmara fria para vigilância sanitária – R$ 30 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
. Cabreúva – pavimentação, implantação de guias e sarjetas para ruas da cidade – R$ 50 mil (deputado Jorge Caruso – PMDB)
. Caconde – assentamento-escola com garantia de suporte técnico pelo INCRA (governo federal) para dez famílias – (deputado Simão Pedro – PT)
. Embu – pavimentação asfáltica nas ruas Chile e Jamaica no Jardim dos Moraes – R$ 180 mil (deputada Analice Fernandes – PSDB)
. Fernando Prestes – festejos do aniversário de 73 anos do município em julho – R$ 80 mil (deputado Bruno Covas – PSDB)
. Franca – cobertura das quadras poliesportivas das escolas estaduais José Ricardo Pucci (Leporace III), Nadeide de Lourdes Oliveira Scarabucci (Jardim Marília / Vila São Sebastião), Lizete Paulino Teixeira (Vila Santa Terezinha), Dante Guedini (Vila Industrial) e Caetano Petráglia (Cidade Nova) – R$ 750 mil (deputado Roberto Engler – PSDB)
. Holambra – aquisição de máquina pá-carregadeira – R$ 200 mil (deputado Barros Munhoz – PSDB)
. Marília – compra de equipamentos, reforma e manutenção: Centro Comunitário São Judas Tadeu – R$ 100 mil; Projeto Pró-Cria – R$ 30 mil; Projeto Vida Nova – R$ 30 mil; Creche Juventude Católica – R$ 70 mil (deputado Vinícius Camarinha – PSB)
. Rancharia – pavimentação de ruas e avenidas dos bairros Parque dos Pioneiros e Jardim Nova Europa – R$ 150 mil (deputados Jorge Caruso – PMDB)
. Santo Antonio do Aracanguá – obras de infra-estrutura – R$ 80 mil (deputado Cido Sério – PT)
. São Joaquim da Barra – obras nas escolas estaduais Pedro Amauri e Prof. Creso Antonio Filetti – R$ 40 mil (Roberto Engler – PSDB)

Santas Casas e hospitais recebem recursos para custeio

. Arealva – custeio para a Santa Casa – R$ 70 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Dois Córregos – custeio para a Santa Casa – R$ 100 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Itapuí – custeio do Hospital e Maternidade São José – R$ 70 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Matão – custeio para a Santa Casa – R$ 100 mil (deputado Barros Munhoz – PSDB)
. Pirajuí – custeio para a Santa Casa – R$ 80 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Piratininga – custeio para a Santa Casa – R$ 70 mil (deputado Pedro Tobias – PSDB)
. Rio Claro – aquisição de equipamentos para a Santa Casa – R$ 100 mil (deputado Aldo Demarchi – DEM)
. Salto – aquisição de ambulância, equipamentos de fisioterapia e reforma do Pronto Socorro do bairro Nossa Senhora de Mont Serrat – R$ 270 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
. Tambaú – melhorias da infra-estrutura da Santa Casa – R$ 50 mil (deputado Roberto Felício – PT)
. Tatuí – custeio para a Santa Casa – R$ 200 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
. Votorantim – aquisição de ambulância e custeio do Hospital Municipal - R$ 230 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
foto acima: Hospital Municipal de Votorantim10/5/2008

Obras de infra-estrutura e equipamentos para os municípios

Confira os recursos liberados pelos deputados para obras e serviços em vários municípios.

. Barra do Chapéu – aquisição de câmara fria para vigilância sanitária – R$ 30 mil (deputado Hamilton Pereira – PT)
. Cabreúva – pavimentação, implantação de guias e sarjetas para ruas da cidade – R$ 50 mil (deputado Jorge Caruso – PMDB)
. Caconde – assentamento-escola com garantia de suporte técnico pelo INCRA (governo federal) para dez famílias – (deputado Simão Pedro – PT)
. Embu – pavimentação asfáltica nas ruas Chile e Jamaica no Jardim dos Moraes – R$ 180 mil (deputada Analice Fernandes – PSDB)
. Fernando Prestes – festejos do aniversário de 73 anos do município em julho – R$ 80 mil (deputado Bruno Covas – PSDB)
. Franca – cobertura das quadras poliesportivas das escolas estaduais José Ricardo Pucci (Leporace III), Nadeide de Lourdes Oliveira Scarabucci (Jardim Marília / Vila São Sebastião), Lizete Paulino Teixeira (Vila Santa Terezinha), Dante Guedini (Vila Industrial) e Caetano Petráglia (Cidade Nova) – R$ 750 mil (deputado Roberto Engler – PSDB)
. Holambra – aquisição de máquina pá-carregadeira – R$ 200 mil (deputado Barros Munhoz – PSDB)
. Marília – compra de equipamentos, reforma e manutenção: Centro Comunitário São Judas Tadeu – R$ 100 mil; Projeto Pró-Cria – R$ 30 mil; Projeto Vida Nova – R$ 30 mil; Creche Juventude Católica – R$ 70 mil (deputado Vinícius Camarinha – PSB)
. Rancharia – pavimentação de ruas e avenidas dos bairros Parque dos Pioneiros e Jardim Nova Europa – R$ 150 mil (deputados Jorge Caruso – PMDB)
. Santo Antonio do Aracanguá – obras de infra-estrutura – R$ 80 mil (deputado Cido Sério – PT)
. São Joaquim da Barra – obras nas escolas estaduais Pedro Amauri e Prof. Creso Antonio Filetti – R$ 40 mil (Roberto Engler – PSDB)

Desapropriação da Santa Casa e lojas em Santo Amaro

Comerciários, comerciantes e moradores em geral da região de Santo Amaro (Capital) protestam contra as desapropriações do Metrô para a construção da futura estação da Linha 5 - Lilás, na avenida Adolfo Pinheiro.

Embora a população de Santo Amaro seja favorável à construção de uma estação do Metrô na região, o questionamento refere-se à área escolhida para ser desapropriada. Estudos iniciais realizados pela Companhia do Metrô indicavam uma determinada área, onde um número menor de imóveis seriam desapropriados. Posteriormente, foi anunciada a escolha de uma nova área, a cerca de 120 metros de distância do local original, mas com 147 imóveis, entre eles, uma galeria com 98 lojas, além de outros estabelecimentos comerciais que, se desapropriados, irão representar o fechamento de dez mil postos de trabalho.

Também está prevista a desapropriação de cerca de 800 metros do prédio da Santa Casa do bairro (foto acima).Metrô se justificaNa reunião da Comissão de Transportes e Comunicação da Assembléia, em 7/5, o técnico do Metrô, Sergio Avelleda, explicou que a linha 5 – Lilás - quando pronta atenderá 195 milhões de passageiros por ano e que cada estação é planejada em função de vários parâmetros.

Os que determinaram a localização da estação Adolfo Pinheiro, são desde a proximidade com hospitais, escolas e o comércio, até o zoneamento, que desaconselha a construção de estação em área estritamente residencial. Avelleda disse que uma mudança de localização é problemática porque, ao mudar o eixo de influência, a estação pode não atingir os usuários do comércio. Isso ocorre principalmente se a estação estiver afastada mais do que 500 metros do passageiro, o que o faz optar por um transporte alternativo.

Além disso, a estação deslocada de onde está iria oferecer dificuldades técnicas muito maiores porque não há, na direção de deslocamento do metrô, nenhum espaço próximo onde caiba uma estação.Os deputados Major Olímpio (PV), Antonio Mentor (PT) e Enio Tatto (PT), ao lado dos manifestantes nas reivindicações, disseram que acreditam que possa haver alternativas técnicas que causem menos problemas à população. Está sendo marcada uma audiência pública para a discussão da questão, entre o Metrô e a população da região.

Suspeita de suborno no Metrô de São Paulo

O jornal americano de economia Wall Street Journal, no dia 6/5, publicou reportagem sobre a investigação de autoridades francesas e suíças junto a empresa de engenharia Alstom, que teria pago milhões de dólares em propinas para obter contratos na América do Sul, inclusive um contrato com o Metrô de São Paulo. Segundo o jornal, autoridades policiais suíças se encontraram com policiais brasileiros para discutir o pagamento de propinas no valor de US$ 6,8 milhões que a Alstom teria pagado para conseguir um contrato de US$ 45 milhões para expansão do metrô em São Paulo.

Informações do jornal O Estado de São Paulo (9/5) dizem que são pelo menos 30 contratos da Alstom com o governo paulista desde 1990. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), alguns sem licitação. Estão na lista a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Engenharia e Planejamento de Transmissão de Energia (EPTE), Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), Sabesp, Dersa e CPTM.Dos contratos que passaram pelo TCE, chamam a atenção três da Cteep com dispensa de licitação.

Foram firmados em 2002 e 2003 e somam mais de R$ 5,6 milhões, em valores da época.Para o Metrô, são pelo menos cinco contratos, que tiveram vários aditivos. Há dois para a Linha 2 - Verde, de 2005, que somam R$ 160 milhões. Outro de 1990, de R$ 4 milhões para a Linha 3 - Vermelha.

O aditivo mais recente é de maio de 2007, de R$ 70 milhões, para compra de 22 trens. Esse contrato é referente a uma licitação de 1992, vencida pela então Mafersa, que foi adquirida pela Alstom em 1997. Na época, o contrato valia R$ 324 milhões.Um contrato de outubro de 2000, para obras da Linha 5 - Lilás, para serviços de engenharia, projeto, montagem, instalação de sistemas, incluindo o fornecimento de oito trens, destinados à implantação do ramal, acabou não executado pelo Metrô. "Por decisão do governo do Estado, o Metrô não executou as obras da Linha 5-Lilás, entre Capão Redondo e Largo 13, que ficaram a cargo da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), também responsável por todos os contratos", informou a assessoria de imprensa do Metrô. O contrato era de R$ 527.321.321,86, em valores da época.

Deputados querem esclarecimentos do governo do Estado

O deputado Enio Tatto (PT), líder das Minorias na Assembléia Legislativa, encaminhou, em 8/5, ofício à superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, no qual solicita detalhamento da informação acerca das suspeitas de que funcionários da Alstom teriam pago US$ 6,8 milhões a determinados políticos, para que a empresa ganhasse um contrato no valor de US$ 45 milhões para expansão do metrô de São Paulo.

Oposição quer CPI do “achaque policial”

A Bancada dos deputados do PT na Assembléia paulista quer instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar as denúncias da relação do ex-secretário adjunto da Segurança Público do Estado de São Paulo, Lauro Malheiros Neto, com policiais acusados de praticar seqüestro e extorsão, contra detentos integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Investigações do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público estadual -(Gaerco) apurou que, entre 2005 e 2006, os policiais civis Augusto Pena e José Roberto de Araújo, ambos investigadores de polícia de São Paulo, montaram escutas telefônicas para extorquir dinheiro dos líderes da organização criminosa.Notícias veiculadas pela imprensa dão conta que a revolta da cúpula do PCC provocada pelos achaques e seqüestros praticados por policiais civis de São Paulo, levou os criminosos a praticarem ondas de atentados em maio de 2006.

O fato que reforça a suspeita de relação do ex-secretário adjunto, Lauro Malheiros Neto, com o policial corrupto Augusto Pena é a afirmação de que Malheiros teria recebido dinheiro repassado pela venda de uma carga roubada. Augusto Pena está sendo investigado como autor do furto do depósito do DEIC, em 2007, da carga de PlayStation, e a venda em partes para dois compradores. Segundo Regina Célia Lemes de Carvalho, ex-mulher de Augusto Pena, o investigador teria repassado R$ 100 mil do dinheiro obtido com a venda da carga à Lauro Malheiros Neto.

Lauro Malheiros Neto pediu demissão em 7/5, após a veiculação das denúncias pela imprensa. Durante a semana, o líder petista, deputado Roberto Felício, começou a recolher assinaturas dos deputados para o pedido de CPI. São necessárias 32 assinaturas para que o pedido seja protocolado na Casa.

Anteriormente a estas denúncias, o deputado Olímpio Gomes (PV) já denunciara prática de improbidade administrativa pelo secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto, quando ele foi flagrado com escolta de seis policiais na cidade de Guarujá, no litoral paulista.

Violência nos estádios precisa ser contida

A violência nos estádios de futebol é tema de discussão entre os deputados da Comissão de Segurança Pública. Em 7/5, a Comissão recebeu o comandante do 2.º Batalhão do Policiamento de Choque da Capital, tenente-coronel PM Carlos Botelho Lourenço, para debater questões relativas aos episódios de violência ocorridos nos estádios do Estado de São Paulo.
O tenente-coronel Botelho exibiu alguns vídeos, como o da invasão do estádio do Pacaembu por torcedores, em que a tropa de choque teve de recuar, cinco PMs saíram feridos e 48 torcedores foram detidos por agressão e liberados em seguida. De acordo com Botelho, o fator emoção, a ingestão de bebidas alcoólicas e a presença de farto material para arremesso favorecem a ação dos agressores.
Botelho revelou que, muitas vezes, a Polícia Militar que barra a entrada do público excedente nos estádios é vista como vilã, mas que a medida é essencial para garantir a segurança. "Excesso de público é uma verdadeira bomba armada", assegura.Para o promotor público, Paulo Sérgio de Castilho, que também compareceu à reunião, a proximidade das sedes de torcidas organizadas com os estádios também agrava a situação. O promotor defende uma punição mais severa aos agressores e vai sugerir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, medida nesse sentido. Segundo Castilho, a sensação de impunidade estimula a reincidência.

Castilho defende a criação de uma força-tarefa em São Paulo, com o comprometimento de todos os setores envolvidos na questão de responsabilização dos envolvidos nos confrontos: o promotor, o delegado e o juiz.

O tema continuará na pauta, uma vez que a Comissão aprovou requerimento que prevê convite ao presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Pólo Del Nero, para debater a violência nos estádios. Também no dia 20/5, aconterá Audiência Pública para discutir o projeto de lei 763/2007 (deputado Fernando Capez - PSDB), que trata da localização e horário de entrada e saída das torcidas organizadas nos estádios de futebol.

Torcedores cadastrados

O deputado Conte Lopes (PTB) protocolou, nos últimos dias, o projeto de lei (316/2008) que propõe que todos os torcedores que participarem de brigas, rixas e confusões nos estádios de futebol, nas proximidades do estádio ou ônibus de torcida, terão seus nomes relacionados pela polícia e serão cadastrados na Secretaria de Segurança Pública. Estes torcedores ficarão proibidos de entrar, participar, e assistir qualquer jogo de futebol realizado no Estado.

Ainda segundo o projeto de lei, os torcedores cadastrados deverão apresentar-se na delegacia da área, em todas as datas em que ocorrerem os jogos do seu time, pelo período de doze meses a partir da data da ocorrência e o não comparecimento implicará na prestação de serviços comunitários. Mas para ser lei precisa ir a votação e o Plenário aprovar.

Preocupação com a Billings

O deputado Alex Manente (PPS) demonstrou preocupação com a demora do governo em enviar à Assembléia Legislativa o projeto que cria a lei específica da Represa Billings.
Na tribuna do Plenário, em 6/5, o deputado salientou que o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, se comprometeu a encaminhar o projeto. "Porém, o prazo está vencendo e estamos preocupados", ressaltou.

De acordo com Manente, a frente parlamentar em defesa da Billings vai se reunir, ainda em maio, para discutir o que pode ser feito para acelerar o andamento do projeto. Sobre a estação de tratamento de esgoto em São Bernardo, Manente disse que ainda não foi iniciado o processo, embora a população do município pague mensalmente a taxa.

Aparelho de radioterapia da Santa Casa de Araçatuba não funciona

O deputado Cido Sério (PT) cobrou novamente da Secretaria Estadual da Saúde uma solução para o problema do aparelho de radioterapia da Santa Casa de Araçatuba, em 7/5. Sem funcionar desde 2006, a falta do equipamento tem prejudicado muito os pacientes, que precisam viajar centenas de quilômetros para passar pelo tratamento.

Na tribuna, Cido Sério lembrou aos colegas parlamentares que já cobrou do Estado uma solução para o problema várias vezes. Ele explicou que os pacientes de Araçatuba precisam esperar cerca de dois meses para iniciar o tratamento, que hoje é feito nos hospitais de Barretos e São José do Rio Preto, obrigando os doentes a viajarem centenas de quilômetros.

O equipamento custa cerca de R$ 2,7 milhões. Vários pedidos já foram feitos tanto ao Governo do Estado quanto à União, mas até hoje não temos uma solução", ressaltou o deputado.

Calendário Turístico do Estado tem quatorze novos eventos

Foram publicadas no dia 9 de maio, quatorze leis (nºs 12.982/2008 a 12.995/2008) que atendem as aprovações de projetos de leis dos deputados para a inclusão dos seguintes eventos e atividades no Calendário Turístico do Estado de São Paulo:

. Celebrações da Semana Santa e dos Festejos do Senhor Bom Jesus, em Pirapora do Bom Jesus
. Festa do Índio (abril), em Bertioga
. Encontro de Folias de Reis (maio), em Viradouro
. Festival Agrícola Furusato Matsuri (novembro), em Mogi das Cruzes
. Festa da Padroeira de Casa Branca (maio), em Casa Branca
. Via Sacra do vivo, durante a Semana Santa, em Ibitinga
. Akimatsuri (abril), em Mogi das Cruzes
. Semana da Citricultura (junho), em Cordeirópolis
. Festa da Aldeia Tereguá do Centro-Oeste Paulista (agosto), em Avaí
. Festa do Abacaxi (setembro), em Guaraçaí
. Encenação da Fundação da Vila de São Vicente (janeiro), em São Vicente
. Festa do Morango do Horto Florestal (julho), em São Vicente
. Festa “Uma Noite nos Mares do Sul”, em São Vicente
. Travessia a nado do Rio Paraná (setembro), em Panorama

Bom prato terá cardápio diferenciado para diabéticos

Os restaurantes Bom Prato terão que oferecer um cardápio diferenciado para pessoas portadoras de diabetes, é o que determina o projeto de lei do deputados Enio Tatto – PT (PL 770/2007), aprovado pelos deputados em 7 de maio.

O parlamentar destaca que a alimentação diferenciada para pessoas portadoras de diabetes irá contribuir para alimentar o cidadão pobre portador desta enfermidade, informando-o sobre a nutrição adequada para seu bem viver, dando-lhe mais qualidade de vida.

A justificativa do projeto ressalta que todas as estatísticas demonstram que as pessoas de precária condição social possuem menos acesso à informação. Por essa razão, o Estado tem o dever de promover ações visando, inclusive, à melhoria da saúde pública. É importante destacar que a iniciativa estende-se para São Paulo, através de suas regiões administrativas.

Os restaurantes Bom Prato oferecem alimentação de boa qualidade por um valor simbólico ao cidadão, mediante convênio entre o governo do Estado e proprietários de restaurantes voltados a esse propósito.

O projeto seguiu para sanção do governador para se tornar lei.

Incentivo para diminuir a fila de espera para transplantes

Anualmente, na última semana de setembro em todo o Estado de São Paulo, serão realizadas ações de sensibilização para a necessidade de doar órgãos e reduzir a fila de espera para transplantes. É o que prevê o projeto aprovado que criou a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos (PL 710/2004 – deputada Maria Lúcia Prandi – PT).

Em São Paulo, diminuiu em cerca de 7% o número de transplantes efetuados, no período de um ano. Enquanto em 2006 foram realizados 6.422 transplantes, em 2007 o número caiu para 5.988. Hoje, a fila de espera no Estado totaliza 15.618 pessoas, que aguardam por um órgão ou córnea.

Disque Transplante
0800-611997. Este é o número do Disque Transplante, que recebe ligações de todo o Brasil e permite contato com as centrais de transplante de todos os estados. O serviço foi idealizado pela organização não-governamental ADOTE (Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos).

O projeto seguiu para sanção do governador para se tornar lei.

Usineiros terão que cumprir exigências sócio-ambientais

As usinas que produzem energia a partir de biomassa (como as de álcool e etanol) terão que cumprir suas responsabilidades sócio-ambientais para continuarem a ter acesso a incentivos fiscais, recursos em bancos, participar de licitações e contratações públicas. Essas regras são definidas pelo projeto de lei 569 de 2007 (autoria do deputado Simão Pedro – PT), que foi aprovado em plenário em 7/5.

Para conseguir o certificado sócio-ambiental – o chamado Selo Verde, que objetiva tornar mais humana as relações no campo -, a usina terá que cumprir uma série de exigências: obediência às normas trabalhistas; contratar mão-de-obra de forma direta; oferecer moradia digna e saudável aos trabalhadores; impor turnos de trabalho inferiores a oito horas diárias com descanso semanal remunerado.

Qualificação dos funcionários

Além disso, dentro do faturamento bruto, pelo menos 0,3% da receita deve ser destinada à realização de cursos de capacitação e qualificação dos funcionários da usina, e 0,2% deve ser destinado para compra de terras para assentamentos agrários.Na área ambiental, a empresa não pode realizar queimadas ou lançar resíduos diretamente no solo; deve obedecer a normas ambientais para redução gradual do lançamento de substâncias tóxicas e monitorar a qualidade da água e do solo.

O projeto seguiu para sanção do governador para se tornar lei.

Audiência Pública discute torcidas organizadas nos estádios

Audiência Pública para discutir o projeto de lei 763/2007

tema - localização e horário de entrada e saída das torcidas organizadas nos estádios de futebol
data - 20 de maio de 2008
horário - 15h30
local - Plenário Tiradentes - Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo - SP

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Educação

data - 14 de maio de 2008
horário - 14 horas
local - Auditório Franco Montoro- Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo - SP

Sessão Solene com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama

data - 12 de maio de 2008
horário - 10 horas
local - Plenário Juscelino Kubistckek - Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo - SP

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública

tema - O papel da mulher na Segurança Pública
data - 12 de maio de 2008
horário - 10 horas
local - Auditório Franco Montoro- Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo - SP