Os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)que apontam irregularidades nos contratos do governo paulista e que precisam ser votados pelos deputados, para só então serem encaminhados ao Ministério Público para investigação, voltam a ser alvo de denúncia da oposição na Assembléia Legislativa. Em 20/5, o líder da bancada do PT, deputado Roberto Felício, afirmou que há cerca de três mil destes pareceres “parados ou nas comissões de Finanças e Orçamento e Fiscalização e Controle ou na gaveta do presidente da Casa que não os coloca na pauta de votação”.
O petista disse que, entre os três mil pareceres, estão pelo menos seis contratos (que totalizam R$ 1,3 bilhão) com suspeitas de irregularidades firmados entre o governo estadual e a empresa de engenharia francesa Alstom, que há cerca de um mês está sendo investigada pelas polícias da França e da Suíça por suspeita de pagamento de propinas para firmar contratos em vários países, inclusive com o governo de São Paulo.
Segundo o deputado, os pareceres do TCE apontam problemas que vão desde questões técnicas nos contratos até situações mais graves, como indícios de favorecimento em licitações ou pagamentos acima do previsto às empresas.
O líder do PT denuncia que há anos a Assembléia Legislativa é presidida por deputados que compõem a base de sustentação dos governadores e que prorrogam ao máximo o engavetamento dos pareceres contrários ao governo.
Por lei, os deputados são obrigados a apreciar cada um desses pareceres e, quando julgados irregulares pelo plenário são encaminhados para investigação do Ministério Público. A fiscalização aos atos do governador e do poder executivo como um todo, para a boa aplicação dos recursos públicos, é um dos deveres dos parlamentares que representam a população.
No mesmo dia (20/5), o deputado Bruno Covas (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento declarou em plenário que em sua comissão não há pareceres engavetados.
