No total dos 30 deputados estaduais de São Paulo que concorrem a cargos de prefeito (27) e a vice-prefeito (3) nas eleições deste ano, até sexta-feira (8/8), apenas quatro entregaram pedido de afastamento por 60 dias, sem direito a salário e demais benefícios. São eles, os deputados Marco Bertaiolli (DEM), candidato em Mogi das Cruzes, Carlinhos de Almeida (PT), candidato a prefeito de São José dos Campos, Darcy Vera (DEM), candidata em Ribeirão Preto e Roque Barbieri (PTB), candidato em Birigui.
Por lei, deputados não são obrigados a se afastar durante campanha eleitoral e os outros 26 deputados estaduais que disputam as eleições municipais vão tentar conciliar campanha com os compromissos na Assembléia Legislativa.
No entanto, durante a última semana, não se observou em plenário mais do que mais 20 deputados por sessão, sendo que o total são 94 parlamentares. Isto porque, não são apenas os deputados candidatos que se afastam das atividades da Assembléia Legislativa, outras dezenas deles estão em busca de apoio aos seus candidatos a prefeito e vereadores dentro de seus redutos eleitorais.
Assim como parece acontecer no Congresso Nacional, em Brasília, os deputados estaduais paulistas, optaram “por uma solução de cor indefinida: de burro quando foge”, como descreveu a jornalista Dora Kramer no jornal O Estado de São Paulo. Em um grande acordo entre todos os parlamentares - que ninguém confirma, mas que se deve ser efetivado ao longo das próximas semanas - a solução encontrada é que a Assembléia paulista funcione, mas em termos, ou seja, as decisões e votações devem acontecer apenas uma vez por semana, nos demais dias os deputados estão liberados para a campanha eleitoral.
Agindo assim, esses deputados relegam a importância da sua atividade e de sua representatividade do povo para apenas algumas horas por semana.
Sem generalizar, pois de fato há exceções, mas ao que tudo indica, mais uma vez na história, a grande maioria dos deputados não quer assumir as consequências de atitudes que seriam moralmente corretas: o pedido de licença formal com suspensão de pagamento ou que as faltas sejam descontadas no final do mês.
Mas para que os deputados devem se preocupar, afinal das contas o Estado de São Paulo é um “mundo encantando, onde não há problemas a serem resolvidos e tudo tranquilamente pode esperar”.
A redação
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
Novas CPIs instaladas geram polêmica pela falta de interesse dos temas
Na sessão ordinária de 5 de agosto, o presidente da Assembléia Legislativa Vaz de Lima (PSDB) anunciou a instalação de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), obedecendo o critério de ordem cronológica de data de protocolo.
Os deputados da oposição continuam a criticar o critério de escolha e argumentam que as CPIs instaladas não atendem a expectativa de investigações que a sociedade quer.
As novas CPIs instaladas são:
1. A primeira CPI, objeto do Requerimento 366/07, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), tem a finalidade de apurar a forma de repasse dos recursos do governo federal destinados à defesa animal e vegetal no Estado de São Paulo, principalmente no combate à febre aftosa.
2. Objeto do Requerimento 370/07, do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), a segunda CPI tem a finalidade de investigar denúncias sobre contaminação ambiental no Estado.
3. A terceira CPI, pedido do deputado Bruno Covas (PSDB) pelo Requerimento 371/07, foi constituída para investigar possíveis irregularidades praticados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição " ECAD, no que tange a direitos autorais.
4. A quarta CPI instalada foi requerida pelo deputado Said Mourad (PSC), para investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro (Requerimento 372/07).
5. Solicitada pelo deputado José Bittencourt (PDT), por meio do Requerimento 701/07, a quinta Comissão de Inquérito tem a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das santas casas no Estado.
Os deputados da oposição continuam a criticar o critério de escolha e argumentam que as CPIs instaladas não atendem a expectativa de investigações que a sociedade quer.
As novas CPIs instaladas são:
1. A primeira CPI, objeto do Requerimento 366/07, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), tem a finalidade de apurar a forma de repasse dos recursos do governo federal destinados à defesa animal e vegetal no Estado de São Paulo, principalmente no combate à febre aftosa.
2. Objeto do Requerimento 370/07, do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), a segunda CPI tem a finalidade de investigar denúncias sobre contaminação ambiental no Estado.
3. A terceira CPI, pedido do deputado Bruno Covas (PSDB) pelo Requerimento 371/07, foi constituída para investigar possíveis irregularidades praticados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição " ECAD, no que tange a direitos autorais.
4. A quarta CPI instalada foi requerida pelo deputado Said Mourad (PSC), para investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro (Requerimento 372/07).
5. Solicitada pelo deputado José Bittencourt (PDT), por meio do Requerimento 701/07, a quinta Comissão de Inquérito tem a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das santas casas no Estado.
Direitos trabalhistas assegurados nas obras do governo do Estado
Em tempo de tantas denúncias sobre contratos irregulares, ou no mínimo duvidosos entre Estado e empresas privadas , o deputado Mário Reali (PT) apresentou um projeto de lei que defende os direitos dos trabalhadores que executam as obras destes contratos.
O projeto de lei 480/2008 estabelece exigências para as empresas contratadas pelo governo do Estado. Pelo projeto, as empresas contratadas apenas poderão subcontratar outras empresas para realizar as obras ou serviços desde que estas estejam regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. As empresas contratadas serão solidariamente responsáveis perante os trabalhadores empregados pelas subcontratadas, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e pelas condições de segurança e saúde do trabalhador.
Segundo o deputado Mário Reali, a subcontratação de obras públicas de engenharia é uma prática que vem sendo adotada pelas grandes construtoras, de forma cada vez mais freqüente e as empresas subcontratadas, não raro, mantém vínculos informais com seus trabalhadores.
“Não é surpresa, portanto, que sejam encontradas nas obras públicas as condições mais adversas de trabalho, com o desrespeito às normas relativas à saúde e à segurança do trabalho, que se traduzem nas más condições para o desempenho das atividades; na excessiva carga horária; na falta de equipamentos de segurança; e nas acomodações insalubres, entre outros. Nestas obras são encontrados os maiores índices de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho e ainda os piores salários”, afirma o deputado. Ele completa, ainda, dizendo que “dentre os prejuízos que atingem os trabalhadores nesta situação pode-se citar, por exemplo, o completo desamparo numa situação de enfermidade e ainda o descumprimento das exigências necessárias para a aposentadoria do trabalhador”.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
O projeto de lei 480/2008 estabelece exigências para as empresas contratadas pelo governo do Estado. Pelo projeto, as empresas contratadas apenas poderão subcontratar outras empresas para realizar as obras ou serviços desde que estas estejam regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. As empresas contratadas serão solidariamente responsáveis perante os trabalhadores empregados pelas subcontratadas, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e pelas condições de segurança e saúde do trabalhador.
Segundo o deputado Mário Reali, a subcontratação de obras públicas de engenharia é uma prática que vem sendo adotada pelas grandes construtoras, de forma cada vez mais freqüente e as empresas subcontratadas, não raro, mantém vínculos informais com seus trabalhadores.
“Não é surpresa, portanto, que sejam encontradas nas obras públicas as condições mais adversas de trabalho, com o desrespeito às normas relativas à saúde e à segurança do trabalho, que se traduzem nas más condições para o desempenho das atividades; na excessiva carga horária; na falta de equipamentos de segurança; e nas acomodações insalubres, entre outros. Nestas obras são encontrados os maiores índices de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho e ainda os piores salários”, afirma o deputado. Ele completa, ainda, dizendo que “dentre os prejuízos que atingem os trabalhadores nesta situação pode-se citar, por exemplo, o completo desamparo numa situação de enfermidade e ainda o descumprimento das exigências necessárias para a aposentadoria do trabalhador”.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Deputado quer instituir o Dia da Pizza
No popular, o Dia da Pizza acontece muitas vezes por ano dentro dos parlamentos ilustrando atitudes, digamos não muito éticas, dos nossos parlamentares. Porém, o deputado Bruno Covas (PSDB) quer prestigiar a pizza enquanto prato da culinária muito apreciado pelos paulistanos e paulistas em geral.
“Fica instituído o ‘Dia da Pizza’, a ser comemorado anualmente no dia 10 de julho”, diz o artigo 1º do projeto de lei 514/2008, publicado em 7/8 no Diário Oficial do Estado.
Segundo o deputado, a pizza é uma receita que atravessa os séculos e só aumenta sua popularidade e aceitação. O prato se tornou um dos mais apreciados no mundo inteiro, especialmente nos Estados Unidos e no Brasil, os maiores consumidores do prato na atualidade.
“E nesse cenário merece destaque o Estado de São Paulo, e toda a sua herança italiana. Graças ao grande número de imigrantes que aqui se estabeleceram no século passado, o Estado não se tornou apenas um amante dessa receita, mas se encarregou também de se transformar num centro de referência para quem aprecia esse prato, e por isso esmera-se em transformar e melhorar as receitas diariamente. Dessa forma suas pizzarias buscam sempre inovar as receitas, os recheios, os complementos, as formas....”, justifica Bruno Covas.
No Estado de São Paulo o Dia da Pizza já é comemorado, porém informalmente, desde 1985.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
“Fica instituído o ‘Dia da Pizza’, a ser comemorado anualmente no dia 10 de julho”, diz o artigo 1º do projeto de lei 514/2008, publicado em 7/8 no Diário Oficial do Estado.
Segundo o deputado, a pizza é uma receita que atravessa os séculos e só aumenta sua popularidade e aceitação. O prato se tornou um dos mais apreciados no mundo inteiro, especialmente nos Estados Unidos e no Brasil, os maiores consumidores do prato na atualidade.
“E nesse cenário merece destaque o Estado de São Paulo, e toda a sua herança italiana. Graças ao grande número de imigrantes que aqui se estabeleceram no século passado, o Estado não se tornou apenas um amante dessa receita, mas se encarregou também de se transformar num centro de referência para quem aprecia esse prato, e por isso esmera-se em transformar e melhorar as receitas diariamente. Dessa forma suas pizzarias buscam sempre inovar as receitas, os recheios, os complementos, as formas....”, justifica Bruno Covas.
No Estado de São Paulo o Dia da Pizza já é comemorado, porém informalmente, desde 1985.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Greve na Polícia Civil: Deputados pedem negociação entre governo e policiais para por fim a paralisação
A grande parte dos pronunciamentos dos deputados em plenário, na terça-feira (12/8), foi a respeito da greve dos policiais civis do Estado, que teve início nesta quarta (13/8). Os deputados pediram maior empenho do governo do Estado nas negociações para por fim ao impasse que prejudica toda a sociedade.
Os policiais reivindicam recomposição das perdas salariais, valorização das carreiras policiais civis e reestruturação da Polícia Civil com participação da categoria na discussão do projeto e, segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, José Martins Leal, as propostas apresentadas pela Secretaria de Gestão Pública, na noite de segunda-feira (11/8), não contemplam as expectativas da categoria. O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, e representantes do movimento grevista desejam negociar diretamente com o governador, José Serra. “O governador não nos recebeu. Mas é ele quem decide tudo”, disse Freire.
O policiais ressaltam que serão mantidos apenas os serviços essenciais no dia-a-dia das unidades policiais e, em carta aberta à população, entidades representantes dos policiais questionam: “A quem interessa uma polícia ineficente? A quem interesse uma polícia desmotiva? A quem interessa uma polícia desmoralizada?” Em outro material, as entidades de policiais que estão convocando a manifestação afirmam: “Policial que não luta pelo salário não precisa dele!”.
Pronunciamentos
. A paralisação dos policiais civis é um alerta ao governador sobre a situação do funcionalismo em geral, disse Luiz Carlos Gondim (PPS).
. "Quem está parando a polícia paulista é o governador", disse Olímpio Gomes (PV). Ele afirmou que a greve foi deflagrada por conta da "intransigência e insensatez do governo do Estado". Impedida por lei a aderir ao movimento, "a família policial militar está apoiando a causa da Polícia Civil", disse o deputado, que completou afirmando que o movimento é sério e busca resgatar a dignidade dos servidores da segurança pública.
. O salário dos policiais civis de São Paulo é o menor do Brasil, disse Hamilton Pereira (PT) ao solidarizar-se com a greve. O deputado denunciou a existência de circular oriunda da Delegacia Geral de Polícia ameaçando os policiais de punições, como processos administrativos e transferências, caso não compareçam ao trabalho. "Só não teremos o caos no Estado porque a PM estará atuando, embora os policiais militares apóiem o movimento por melhores salários", finalizou.
. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) criticou a política salarial no Estado para com os servidores estaduais de todas as áreas. O deputado reclamou de liminar impetrada pelo governador para impedir a veiculação de anúncio sobre a paralisação na televisão, o que considerou cerceamento da liberdade de expressão. Giannazi criticou a forma como o governo trata os servidores públicos estaduais e lamenta a política de avaliação que o Executivo paulista quer implementar no serviço público. "Essa política perversa é prejudicial a todos os servidores", comentou.
. O deputado Mário Reali (PT) criticou a política de gratificações do governo do Estado e disse que é urgente a criação de uma política séria salarial para o funcionalismo estadual. "É uma vergonha o Estado de São Paulo, o estado mais rico da nação, pagar os piores salários no setor da segurança. Sabemos muito bem que para se prestar um serviço público de qualidade é fundamental a valorização dos servidores em todas as áreas", declarou o deputado.
. Ao comentar as reivindicações salariais dos policias civis e militares do Estado, o deputado Ed Thomas (PSB) acredita que a Assembléia Legislativa tem importante papel nesse processo. O deputado elogiou os trabalhos das polícias Civil e Militar e disse ter certeza que o governador será sensível às reivindicações dos profissionais da segurança. "O maior Estado da nação tem as melhores polícias do país", enfatizou.
. O deputado Edson Ferrarini (PTB) apelou ao bom senso do governo e pediu que ele atenda às reivindicações das polícias. "O abono " mecanismo que beneficia apenas os policiais da ativa "é odioso e persegue os aposentados e pensionistas." Segundo o parlamentar, ao ir para a reserva o policial perde 40% dos seus vencimentos.
Policiais anunciam greve para dia 13 de agosto
Os deputados Major Olímpio Gomes (PV), Carlos Giannazi (PSOL), Conte Lopes (PTB), Mauro Bragato (PSDB) e Hamilton Pereira (PT) falaram em plenário sobre a manifestação anunciada para o próximo dia 13 de agosto, pelos servidores públicos da área da segurança pública, especificamente os policiais civis que alegam baixíssimos salários e precárias condições de trabalho.
O deputado Olímpio Gomes criticou a liminar que o governo do Estado obteve da Justiça para suspender a exibição da propaganda que fala sobre a greve da Polícia Civil. O major disse que, embora o Executivo tenha conseguido impedir a veiculação da propaganda na Rede Globo, a Campanha do Basta foi exibida nas redes Bandeirantes e Record, além de estar disponível nos sites www.comitedocidadao.com.br e www.majorolimpio.com.br.
Giannazi também criticou o governador José Serra, que segundo o deputado, ao mesmo tempo em que diz ser favorável à revogação da Lei de Imprensa (concebida na época da ditadura), age de modo contraditório, ao negar aos servidores o direito de se manifestar em um canal de televisão.
Outro deputado a falar sobre as dificuldades da polícia foi Conte Lopes. Na sua opinião, o Executivo deve analisar melhor a questão salarial das policias civil e militar. "Se existem falhas na segurança, elas não são de responsabilidade das polícias, que trabalham muito bem, mas da Justiça, que solta os bandidos presos."
Hamilton Pereira manifestou solidariedade à greve dos policiais civis do Estado de São Paulo. "A segurança pública é preocupação constante da população paulista, aparecendo em todas as pesquisas de opinião mas, infelizmente, essa voz não tem eco junto ao governo Serra", declarou o parlamentar.
Ainda segundo Major Olímpio os policiais estão morrendo de fome e vão desencadear uma paralisação se não houver sinalização de uma possível reposição salarial. Para o parlamentar, essa paralisação não tem data para terminar e quem sofrerá as conseqüências é a população, que terá a força policial diminuída.
Já o deputado Mauro Bragato afirmou que o governador José Serra faz um trabalho para a valorização do servidor estadual. “Serra enviará projeto à Assembléia para beneficiar cerca de 10 mil funcionários do DER e já enviou o PLC A grande parte dos pronunciamentos dos deputados em plenário, na terça-feira (12/8), foi a respeito da greve dos policiais civis do Estado, que teve início nesta quarta (13/8). Os deputados pediram maior empenho do governo do Estado nas negociações para por fim ao impasse que prejudica toda a sociedade.
Os policiais reivindicam recomposição das perdas salariais, valorização das carreiras policiais civis e reestruturação da Polícia Civil com participação da categoria na discussão do projeto e, segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, José Martins Leal, as propostas apresentadas pela Secretaria de Gestão Pública, na noite de segunda-feira (11/8), não contemplam as expectativas da categoria. O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, e representantes do movimento grevista desejam negociar diretamente com o governador, José Serra. “O governador não nos recebeu. Mas é ele quem decide tudo”, disse Freire.
O policiais ressaltam que serão mantidos apenas os serviços essenciais no dia-a-dia das unidades policiais e, em carta aberta à população, entidades representantes dos policiais questionam: “A quem interessa uma polícia ineficente? A quem interesse uma polícia desmotiva? A quem interessa uma polícia desmoralizada?” Em outro material, as entidades de policiais que estão convocando a manifestação 35 para atender as categorias dos fiscais da Secretaria da Fazenda”, frisou Bragato. Para o parlamentar, a solução é sempre o diálogo e fez um apelo para que as entidades que representam os servidores da segurança pública joguem as fichas numa negociação e evitem a greve.
Outra greve anunciada
O deputado Adriano Diogo (PT) manifestou sua preocupação com a situação de todos os hospitais estaduais e com a anunciada greve dos médicos do Hospital do Servidor, a ser deflagrada em 14 de agosto, em protesto contra a falta de condições de trabalho e em defesa da manutenção da residência médica.
Será que voltarão todos os presos que receberam o indulto do Dia dos Pais?
O deputado Conte Lopes (PTB) em discurso na tribuna do plenário alertou sobre possíveis ações de presos durante a comemoração do Dia dos Pais, ao declarar ter informações sobre esta probabilidade e disse que os policiais civis e militares precisam ficar atentos.
As informações do deputado realmente eram “quentes”, basta verificarmos as ocorrências do final de semana envolvendo presidiários beneficiados com o indulto do Dia dos Pais.
Já na sexta-feira (8/8), poucas horas após deixar o presídio, um preso beneficiado com saída por causa do Dia dos Pais roubou um caminhão com comparsa na Marginal Pinheiros, na Capital. Eles bateram em seis carros, houve perseguição policial, tiroteio e o preso morreu.
Mil e um presos que cumprem o regime semi-aberto em São Paulo receberam da Vara de Execuções Criminais paulista indulto para passar o Dia dos Pais nas ruas, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os beneficiados começaram a deixar as unidades prisionais na manhã de sexta-feira (8/8) e devem retornar até 17 horas do dia 11 (segunda-feira). Para conceder o indulto, a Justiça avalia requisitos como a conduta carcerária, cumprimento de um sexto da pena e se é condenado primário.
Os policiais reivindicam recomposição das perdas salariais, valorização das carreiras policiais civis e reestruturação da Polícia Civil com participação da categoria na discussão do projeto e, segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, José Martins Leal, as propostas apresentadas pela Secretaria de Gestão Pública, na noite de segunda-feira (11/8), não contemplam as expectativas da categoria. O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, e representantes do movimento grevista desejam negociar diretamente com o governador, José Serra. “O governador não nos recebeu. Mas é ele quem decide tudo”, disse Freire.
O policiais ressaltam que serão mantidos apenas os serviços essenciais no dia-a-dia das unidades policiais e, em carta aberta à população, entidades representantes dos policiais questionam: “A quem interessa uma polícia ineficente? A quem interesse uma polícia desmotiva? A quem interessa uma polícia desmoralizada?” Em outro material, as entidades de policiais que estão convocando a manifestação afirmam: “Policial que não luta pelo salário não precisa dele!”.
Pronunciamentos
. A paralisação dos policiais civis é um alerta ao governador sobre a situação do funcionalismo em geral, disse Luiz Carlos Gondim (PPS).
. "Quem está parando a polícia paulista é o governador", disse Olímpio Gomes (PV). Ele afirmou que a greve foi deflagrada por conta da "intransigência e insensatez do governo do Estado". Impedida por lei a aderir ao movimento, "a família policial militar está apoiando a causa da Polícia Civil", disse o deputado, que completou afirmando que o movimento é sério e busca resgatar a dignidade dos servidores da segurança pública.
. O salário dos policiais civis de São Paulo é o menor do Brasil, disse Hamilton Pereira (PT) ao solidarizar-se com a greve. O deputado denunciou a existência de circular oriunda da Delegacia Geral de Polícia ameaçando os policiais de punições, como processos administrativos e transferências, caso não compareçam ao trabalho. "Só não teremos o caos no Estado porque a PM estará atuando, embora os policiais militares apóiem o movimento por melhores salários", finalizou.
. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) criticou a política salarial no Estado para com os servidores estaduais de todas as áreas. O deputado reclamou de liminar impetrada pelo governador para impedir a veiculação de anúncio sobre a paralisação na televisão, o que considerou cerceamento da liberdade de expressão. Giannazi criticou a forma como o governo trata os servidores públicos estaduais e lamenta a política de avaliação que o Executivo paulista quer implementar no serviço público. "Essa política perversa é prejudicial a todos os servidores", comentou.
. O deputado Mário Reali (PT) criticou a política de gratificações do governo do Estado e disse que é urgente a criação de uma política séria salarial para o funcionalismo estadual. "É uma vergonha o Estado de São Paulo, o estado mais rico da nação, pagar os piores salários no setor da segurança. Sabemos muito bem que para se prestar um serviço público de qualidade é fundamental a valorização dos servidores em todas as áreas", declarou o deputado.
. Ao comentar as reivindicações salariais dos policias civis e militares do Estado, o deputado Ed Thomas (PSB) acredita que a Assembléia Legislativa tem importante papel nesse processo. O deputado elogiou os trabalhos das polícias Civil e Militar e disse ter certeza que o governador será sensível às reivindicações dos profissionais da segurança. "O maior Estado da nação tem as melhores polícias do país", enfatizou.
. O deputado Edson Ferrarini (PTB) apelou ao bom senso do governo e pediu que ele atenda às reivindicações das polícias. "O abono " mecanismo que beneficia apenas os policiais da ativa "é odioso e persegue os aposentados e pensionistas." Segundo o parlamentar, ao ir para a reserva o policial perde 40% dos seus vencimentos.
Policiais anunciam greve para dia 13 de agosto
Os deputados Major Olímpio Gomes (PV), Carlos Giannazi (PSOL), Conte Lopes (PTB), Mauro Bragato (PSDB) e Hamilton Pereira (PT) falaram em plenário sobre a manifestação anunciada para o próximo dia 13 de agosto, pelos servidores públicos da área da segurança pública, especificamente os policiais civis que alegam baixíssimos salários e precárias condições de trabalho.
O deputado Olímpio Gomes criticou a liminar que o governo do Estado obteve da Justiça para suspender a exibição da propaganda que fala sobre a greve da Polícia Civil. O major disse que, embora o Executivo tenha conseguido impedir a veiculação da propaganda na Rede Globo, a Campanha do Basta foi exibida nas redes Bandeirantes e Record, além de estar disponível nos sites www.comitedocidadao.com.br e www.majorolimpio.com.br.
Giannazi também criticou o governador José Serra, que segundo o deputado, ao mesmo tempo em que diz ser favorável à revogação da Lei de Imprensa (concebida na época da ditadura), age de modo contraditório, ao negar aos servidores o direito de se manifestar em um canal de televisão.
Outro deputado a falar sobre as dificuldades da polícia foi Conte Lopes. Na sua opinião, o Executivo deve analisar melhor a questão salarial das policias civil e militar. "Se existem falhas na segurança, elas não são de responsabilidade das polícias, que trabalham muito bem, mas da Justiça, que solta os bandidos presos."
Hamilton Pereira manifestou solidariedade à greve dos policiais civis do Estado de São Paulo. "A segurança pública é preocupação constante da população paulista, aparecendo em todas as pesquisas de opinião mas, infelizmente, essa voz não tem eco junto ao governo Serra", declarou o parlamentar.
Ainda segundo Major Olímpio os policiais estão morrendo de fome e vão desencadear uma paralisação se não houver sinalização de uma possível reposição salarial. Para o parlamentar, essa paralisação não tem data para terminar e quem sofrerá as conseqüências é a população, que terá a força policial diminuída.
Já o deputado Mauro Bragato afirmou que o governador José Serra faz um trabalho para a valorização do servidor estadual. “Serra enviará projeto à Assembléia para beneficiar cerca de 10 mil funcionários do DER e já enviou o PLC A grande parte dos pronunciamentos dos deputados em plenário, na terça-feira (12/8), foi a respeito da greve dos policiais civis do Estado, que teve início nesta quarta (13/8). Os deputados pediram maior empenho do governo do Estado nas negociações para por fim ao impasse que prejudica toda a sociedade.
Os policiais reivindicam recomposição das perdas salariais, valorização das carreiras policiais civis e reestruturação da Polícia Civil com participação da categoria na discussão do projeto e, segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, José Martins Leal, as propostas apresentadas pela Secretaria de Gestão Pública, na noite de segunda-feira (11/8), não contemplam as expectativas da categoria. O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, e representantes do movimento grevista desejam negociar diretamente com o governador, José Serra. “O governador não nos recebeu. Mas é ele quem decide tudo”, disse Freire.
O policiais ressaltam que serão mantidos apenas os serviços essenciais no dia-a-dia das unidades policiais e, em carta aberta à população, entidades representantes dos policiais questionam: “A quem interessa uma polícia ineficente? A quem interesse uma polícia desmotiva? A quem interessa uma polícia desmoralizada?” Em outro material, as entidades de policiais que estão convocando a manifestação 35 para atender as categorias dos fiscais da Secretaria da Fazenda”, frisou Bragato. Para o parlamentar, a solução é sempre o diálogo e fez um apelo para que as entidades que representam os servidores da segurança pública joguem as fichas numa negociação e evitem a greve.
Outra greve anunciada
O deputado Adriano Diogo (PT) manifestou sua preocupação com a situação de todos os hospitais estaduais e com a anunciada greve dos médicos do Hospital do Servidor, a ser deflagrada em 14 de agosto, em protesto contra a falta de condições de trabalho e em defesa da manutenção da residência médica.
Será que voltarão todos os presos que receberam o indulto do Dia dos Pais?
O deputado Conte Lopes (PTB) em discurso na tribuna do plenário alertou sobre possíveis ações de presos durante a comemoração do Dia dos Pais, ao declarar ter informações sobre esta probabilidade e disse que os policiais civis e militares precisam ficar atentos.
As informações do deputado realmente eram “quentes”, basta verificarmos as ocorrências do final de semana envolvendo presidiários beneficiados com o indulto do Dia dos Pais.
Já na sexta-feira (8/8), poucas horas após deixar o presídio, um preso beneficiado com saída por causa do Dia dos Pais roubou um caminhão com comparsa na Marginal Pinheiros, na Capital. Eles bateram em seis carros, houve perseguição policial, tiroteio e o preso morreu.
Mil e um presos que cumprem o regime semi-aberto em São Paulo receberam da Vara de Execuções Criminais paulista indulto para passar o Dia dos Pais nas ruas, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os beneficiados começaram a deixar as unidades prisionais na manhã de sexta-feira (8/8) e devem retornar até 17 horas do dia 11 (segunda-feira). Para conceder o indulto, a Justiça avalia requisitos como a conduta carcerária, cumprimento de um sexto da pena e se é condenado primário.
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