Ilegalidade: cinco deputados são donos de rádios e TVs

Em desrespeito a Constituição Federal (artigo 54), que proíbe os deputados de participar de “empresa concessionária de serviço público”, cinco deputados estaduais de São Paulo aparecem em lista como sócios proprietários de emissoras de rádios e TVS, conforme pesquisa do site www.donosdamidia.com.br . São eles:

. André Soares (DEM) – Rádio Metropolitana de Vespesiano Ltda. (Belo Horizonte – MG)
. Antonio Salim Curiati (PP) – Global FM (Avaré – SP)
. Edmir Abi Chedid (DEM) – Emissoras Interioranas Ltda. (Bragança Paulista – SP)
. José Antonio Bruno (DEM) – Fundação Renascer FM (Louveira – SP)
Mello & Bruno Comércio e Comunicação Ltda. (Barão de Cocais – MG)
Mello & Bruno Comércio e Comunicação Ltda. (Agudos – SP)
RBTV (Campo Mourão – PR)
RBTV (Lages – SC)
. Baleia Rossi (PMDB) - Rádio AM Show Ltda. (Jardinópolis - SP)
Rádio Show AM (Igarapava - SP)

A ilegalidade da participação direta de políticos no controle de emissoras de rádio e TV foi flagrada pelo cruzamento de dados proporcionado pelo site (www.donosdamidia.com.br). No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. Foram identificados 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais (entre eles, os cinco paulistas listados acima) e 147 prefeitos como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão. Quanto às suas origens partidárias, predominam os políticos filiados ao DEM (58, ou 21,4%), ao PMDB (48, ou 17,71%) e ao PSDB (43, ou 15,87%).

O Projeto Donos da Mídia cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país para mapear quais deles são proprietários de veículo de comunicação.

Donos da Mídia

O site é um banco de dados sobre os grupos de mídia do país. Concebido e liderado por Daniel Herz, www.donosdamidia.com.br desvenda os laços de redes e grupos de comunicação, demonstra como o controle sobre a mídia é exercido, o papel dos políticos, a ilegalidade de suas ações e da situação de empresas do setor. Produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, Donos da Mídia, que está em fase de finalização, lista 7.275 veículos de comunicação, abrangendo rádios (inclusive as comunitárias), televisão aberta e por assinatura, revistas e jornais. Relaciona também as retransmissoras de televisão. No caso dos jornais, registra somente os de circulação diária ou semanal. O papel controlador das redes Donos da Mídia demonstra como tais veículos se organizam, destacando o papel estruturador das redes nacionais de televisão, especialmente as cinco maiores: Globo, Band, Record, SBT e Rede TV!. Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415 veículos, geralmente através de grupos afiliados. As redes de emissoras de rádio FM e OM somam 21.

CPI: nem a oposição parece querer investigações

No próximo dia 9 de novembro completarão dois meses que cinco novas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) foram oficialmente instaladas na Assembléia Legislativa e até agora não aconteceu nenhuma reunião, nem sequer foram eleitos os seus presidentes.

As CPIs têm prazo de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos. No caso dessas cinco CPIs, os deputados paulistas terão apenas 60 dias para exercerem uma das formas mais importantes de sua função fiscalizadora, que tem até poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Em 9 de setembro/08, foram realizadas as reuniões de instalação das cinco comissões, mas em todas foi solicitado o adiamento da eleição dos presidentes e vice-presidentes. Nas cinco atas constam a mesma decisão dos presidentes das reuniões: “Pelo Presidente da reunião, com a anuência de todos os presentes, foi acatada a solicitação de adiamento para uma data a ser oportunamente agendada.”

Oposição ausente

A oposição, capitaneada pelo PT, que sempre argumentou sobre a importância dessas comissões e que até chegou a apelar em 2006 ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ver as CPIs instaladas pela Assembléia de São Paulo, está tão ausente nas investigações quanto a base aliada do governador José Serra, que em defesa do atual governo não faz a menor questão de investigar o poder executivo.

Os deputados oposicionistas argumentam que as CPIs instaladas, as primeiras em ordem da fila das protocoladas, não atendem a expectativa de investigações que a sociedade quer.
Fica a pergunta: mas uma vez instaladas de acordo com o regimento da Casa, não é obrigação dos deputados cumprirem suas funções e fazerem as investigações?

As cinco CPIs instaladas

1. Santas Casas - CPI com a finalidade de "investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo"
2. Operadoras de seguro – com a finalidade de "investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro"
3. Febre aftosa - com a finalidade de "apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa"
4. Direitos autorais - com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais",
5. Contaminações ambientais - com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais"

Bancada do governo protocola novos pedidos

O Diário Oficial de 22/10/2008 publicou os requerimentos de pedidos para novas CPIs. Pelas temáticas apresentadas para serem investigadas fica claro que a base governista apenas quer protocolar pedidos na frente dos da oposição, a fim de evitar investigações que, porventura, possam deixar o governo do Estado em situação constrangedora.

No entanto, para se protocolar um pedido de CPI é necessário que um terço dos deputados assinem a solicitação, ou seja, 32 parlamentares. Como a oposição conta com apenas 22 assinaturas fica muito difícil que seus pedidos sejam agregados à fila.

Os pedidos protocolados na última semana pela base de deputados do governo Serra foram:
1. investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo e propor soluções para o caso.
2. investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados.
3. investigar as ameaças a Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
4. investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias.
5. investigar a ocorrência da pesca predatória no Estado de São Paulo.

O que são CPIs e para que servem
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do poder legislativo, composto pelos deputados, exercer sua função fiscalizadora. São criadas para apurar fato determinado mediante aprovação, pelo plenário, de requerimento apresentado por, pelo menos um terço dos deputados (no caso da Assembléia paulista, 32 parlamentares). Em nome delas, seus membros podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações necessárias à melhor compreensão do fato investigado. A CPI prevê um prazo de 120 dias para conclusão de seus trabalhos e caso esse prazo não seja cumprido, a comissão poderá ser extinta a menos que o plenário autorize sua prorrogação.

Servidores pressionam governador e deputados por reajuste

Nos dois últimos meses, servidores estaduais de diversas categorias têm reforçado suas reivindicações salariais junto ao governo do Estado e têm buscado apoio dos deputados na Assembléia Legislativa. Sem distinção, funcionários da Educação, Saúde, Agricultura, Segurança, Justiça, Transportes, Fazenda, entre outros, mostram-se indignados com o não cumprimento, por parte do governador José Serra, de sua data-base fixada em lei (março) e com 14 anos praticamente sem nenhum reajuste em seus salários.

Deputados da oposição e situação parecem estar em consenso que a situação dos servidores precisa de uma solução urgente. Em agosto, o próprio líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), admitiu em uma audiência com funcionários da agricultura que “a política de gratificações é maléfica para servidores”.

“O governador José Serra não tem como argumentar que não há dinheiro para atender as reivindicações salariais, mais do que justas, dos servidores estaduais, como no caso dos funcionários do DER”, afirmou o deputado Roberto Felício, líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa. Em encontro com o secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, e representantes dos servidores do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), em 17/9, Felício esclareceu que atualmente o Orçamento do Estado tem um superávit de R$ 8 bilhões e com essa “folga” orçamentária é possível atender os servidores.

Na última semana (dia 23/10), falando aos policiais civis em greve que foram em busca do apoio dos deputados na Assembléia Legislativa, o líder da Minoria, deputado Enio Tatto (PT), também disse que “dinheiro tem, o que falta é vontade política do governador Serra com o funcionalismo”. Tatto explicou que o orçamento do Estado cresceu 19,94% em relação ao ano passado. No entanto, para a área de Segurança há um aumento de apenas 16,5%. “Isso demonstra como o governo tucano coloca a questão da segurança em segundo plano”, destacou o deputado.

Governo sinaliza com projetos

Na segunda-feira (20/10), após o lamentável confronto entre os policiais civis em greve a polícia militar em frente ao Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), em 16/10, os secretários de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão; de Gestão Pública, Sidney Beraldo; e da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSBD), cinco projetos de lei complementar que prevêem reestruturar as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.

Pelos projetos, o Executivo propõe um reajuste linear de 6,5%, para servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2009. O mesmo percentual também deverá ser aplicado ao salário base no primeiro mês do ano seguinte, 2010.

Destaque das mensagens que serão apreciadas pela Assembléia é a proposta de agregar aos salários dos policiais militares inativos 50% da média do Adicional de Local de Exercício (ALE) recebido nos 60 meses. A incorporação ao salário do aposentado será feita em 5 anos, um décimo a cada ano. Essa proposta, ainda segundo Marzagão, atende antiga demanda da categoria e representa uma mudança de direcionamento político em relação às gratificações e adicionais.

Policiais não concordam com proposta

Em 23/10, cerca de 400 policiais civis compareceram à Assembléia Legislativa para um protesto contra o projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra. "Esse projeto provocou a maior revolta entre nós policiais. Ele é maquiavélico em sua formulação e ridículo nos índices", declarou o escrivão de polícia aposentado, Jarim Lopes Roseira, diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região. "Acho um absurdo. O governador deveria ter apresentado uma proposta primeiramente às entidades e depois ter enviado à Assembléia", emendou o presidente do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo, João Rebouças. Para eles, o projeto de lei apresentado pelo governo peca por descumprir o artigo 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a paridade entre ativos e inativos.

O deputado Major Olímpio Gomes (PV) lembrou que os policiais defendem a sociedade, são pais e mães de famílias que precisam de uma remuneração digna, tanto na ativa quanto na inatividade. A carreira deve ser estruturada para acabar com as injustiças e evitar que esmoreça ainda mais. "Isso é necessário em qualquer carreira, principalmente na policial para que a sociedade tenha segurança pública de qualidade", disse o parlamentar. Ele ressaltou, também, que a paralisação dos policiais não é político-partidária. Olímpio disse que a crise na segurança pública do Estado foi provocada pelo desmando do governador José Serra e seus "fiéis" secretários da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e da Gestão Pública, Sidney Beraldo, que se recusaram a negociar com os representantes dos policiais civis e ainda jogou os militares contra os civis quase provocando, em 16/10, uma guerra fratricida.

No mesmo dia, o deputado Fernando Capez (PSDB) questionou policiais que o vaiaram das galerias do plenário durante seu pronunciamento. O deputado declarou defender as polícias desde o primeiro dia de seu mandato e que continuará a fazê-lo ao apoiar os cinco projetos do Executivo para a categoria, em trâmite na Assembléia. Para o parlamentar, os projetos atendem às principais reivindicações dos policiais e acrescentou que o melhor caminho para o entendimento entre as polícias e o governo não é o do confronto, mas o da mesa de negociação.

O líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), falou sobre o que considera afirmações equivocadas em torno da greve da Polícia Civil. Segundo Munhoz, as notícias de que o governo não dá reajuste há 14 anos para a polícia paulista e há três anos para os aposentados são falsas. Para o parlamentar, é só ver os números: "o salário dos delegados subiu 26% acima da inflação desde 1995; o dos investigadores subiu 58%; o dos servidores da segurança subiu 117% e, com relação aos aposentados o governo criou a gratificação por atividade policial". Ainda segundo Munhoz, os PLs em tramitação na Casa visam a valorização dos policiais civis, remunerando-os de forma justa.

O petebista Conte Lopes (PTB) comentou a discrepância salarial entre as polícias Civil e Federal. Segundo ele, servidores desmotivados deixam seus cargos para prestarem concurso para ingressar na Polícia Federal. Em relação ao limite orçamentário, argumento de defesa do governo para não aceitar a proposta da categoria, Lopes questionou por que haverá concurso para 2.500 policiais militares, sendo que o orçamento 2009 já está apertado. "Outra coisa: por que quando os metroviários fazem 15 minutos de greve, o governo cede e reajusta o salário da categoria?", indagou.

Em concordância com a reivindicação salarial dos policiais civis, o líder petista, Roberto Felício (PT), disse que sua Bancada apresentará emendas ao projeto de lei do governo para atender a expectativa dos policiais. Ou seja, reajuste de 15% em 2008 (retroativo a março), 12% em 2009 e 12% em 2010.

Após a manifestação dos policiais no dia 23/10, o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), anunciou que um acordo entre líderes decidiu pela realização de audiência pública para debater os projetos do governo para os policiais no dia 30/10, às 14h30.

Projeto para servidores da 712

O governo também enviou à Assembléia um projeto de lei complementar (PLC nº 56/2008) que institui o Plano Geral de Cargos e Vencimentos e Salários para os servidores da lei complementar 712/1993. O projeto deve abranger cerca de 120 mil servidores estaduais das áreas administrativas de várias secretarias e autarquias e que estão sem aumento salarial há 14 anos.

O deputado Zico Prado (PT) informou, em 21/10, que houve um acordo entre os partidos e a liderança do governo para que esse projeto seja debatido em primeiro lugar com as categorias e nas comissões da Assembléia, para quando chegar à votação em plenário tenha suas pendências resolvidas de modo a não sofrer obstrução.

Os deputados têm até dia 30 de outubro para apresentarem emendas ao PLC 56/2008 e para os cinco projetos de lei complementar do governo que tratam da carreira e reajuste dos policiais.

Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Deputados preparam emendas para Orçamento 2009

Os deputados têm até o dia 4 de novembro para apresentarem emendas para o Orçamento 2009, encaminhado pelo governador José Serra. A receita estimada para o próximo ano chega a R$ 116 bilhões, com um crescimento de 19% com relação de 2008, segundo as projeções do governo do Estado.

Para a Educação, estão previstos recursos da ordem de R$ 15,5 bilhões, para a Segurança Pública, R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões.

Depois da publicação das emendas que receber, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, que terá prazo de 30 dias para emitir seu parecer. Depois disso, o projeto fica pronto para ser votado pelo Plenário. Uma vez aprovado, segue para sanção do governador.

O líder da Bancada do PT, Roberto Felício, ponderou que os problemas nas peças orçamentárias produzidas pelos governos tucanos são recorrentes e amplamente questionados pelos deputados da oposição. "Há tempos denunciamos a prática de esconder receitas, subestimar projeções, coibir a participação popular e o enfoque de regionalização dos investimentos, para falarmos apenas em algumas questões", apontou o deputado.

O projeto do orçamento é elaborado pelo Poder Executivo com fundamento nos artigos 47, XVII, e 174 da Constituição Estadual, e com base na Lei 13.124/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei 13.127/2008 (Plano Plurianual 2008/2011), Lei Federal 4.320/1964 e Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e é entregue até 30 de setembro de cada ano à Assembléia Legislativa.

Audiências públicas em dez municípios

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia decidiu, em 21/10, que fará dez audiências públicas, em diversas regiões administrativas do Estado, para debater com a população o Projeto da Lei Orçamentária para 2009. A proposta aprovada foi apresentada pelos deputados Enio Tatto e Mário Reali, ambos do PT.

As audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto da Lei Orçamentária vêem se realizando desde 2005 pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, nas diversas regiões administrativas e metropolitanas do Estado. Os deputados membros da comissão e uma equipe de técnicos da Casa se deslocam às regiões para colher as propostas e questionamentos feitos pelos munícipes em relação aos dois projetos, antes que o parecer sobre eles seja votado. Desta forma, os deputados podem, por meio de emendas, incorporar algumas dessas propostas aos textos originais, de autoria do Executivo.

Conheça a proposta de calendário para as audiências públicas do orçamento 2009, aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento
NOVEMBRO
Dia 17 (2ª feira) 10h - Campinas
Dia 17 (2ª feira) 15h - Osasco/Barueri
Dia 18 (3ª feira) 10h - ABC
Dia 19 (4ª feira) 9h - Santos
Dia 21 (6ª feira) 10h - Presidente Prudente
Dia 24 (2ª feira) 10h - São José dos Campos/Taubaté
Dia 27 (5ª feira) 15h - Ribeirão Preto
Dia 28 (6ª feira) 10h - São José do Rio Preto
DEZEMBRO
Dia 1ª (2ª feira) 15h - Bauru
Dia 2 (3ª feira) – 14h30 – São Paulo

Sete deputados elegerem-se prefeitos e deixarão a Assembléia em janeiro

Sete deputados estaduais elegeram-se prefeitos nas eleições municipais de 2008 e devem abrir mão de seus mandatos na Assembléia Legislativa para assumir, em 1º de janeiro de 2009, o Executivo municipal. No total, 32 deputados estaduais eram candidatos a prefeito ou vice-prefeito no Estado de São Paulo.

No primeiro turno, os eleitos foram Antonio Carlos, do PSDB, que teve 25.283 votos (50,44% dos votos válidos), na disputa pela prefeitura de Caraguatatuba; Cido Sério (PT), de Araçatuba, com 43.093 votos (43,02%); Dárcy Vera (DEM), de Ribeirão Preto, com 154.793 votos (52,04%); Marco Bertaiolli (DEM), de Mogi das Cruzes, com 103.439 votos (53,24%); e Mário Reali (PT), de Diadema, com 133.893 votos (58,26%).

Em segundo turno elegeram-se Sebastião Almeida (PT) em Guarulhos, com 320.472 votos (56.68% dos votos válidos) e Valdomiro Lopes (PSB), com 109.145 votos (51,21%), na disputa pela prefeitura de São José do Rio Preto.

Pela lista expedida em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral, os três primeiros suplentes da coligação PSDB-DEM já estão em exercício de mandato. Um deles é justamente Bertaiolli, no lugar do secretário municipal de Desburocratização da cidade de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). Os outros são Eli Corrêa Filho (DEM), que substitui o secretário especial de Participação e Parceria do município de São Paulo, Ricardo Montoro (PSDB), e Gilson de Souza (DEM) ocupante da vaga deixada por Sidney Beraldo (PSDB), atual secretário estadual de Gestão Pública. Bertaiolli será convocado para substituir Dárcy Vera, como efetivo, mas deverá renunciar para assumir a prefeitura de Mogi das Cruzes, abrindo espaço para que Eli Corrêa se efetive na sua vaga. Gilson de Souza, por sua vez, será efetivado na cadeira deixada por Antônio Carlos.

Já no caso dos dois deputados petistas a serem substituídos, o primeiro nome a emergir como suplente é o do ex-deputado Fausto Figueira. Em seguida vem o de Francisco Britto, recém-eleito prefeito de Embu. Ao optar por seu novo cargo, Britto abrirá espaço para a ex-deputada Beth Sahão, candidata não eleita à prefeitura de Catanduva. O terceiro suplente para ocupar a vaga de Sebastião Almeida é Carlos Neder.

Todos esses suplentes serão convocados por meio de ato do presidente da Casa, Vaz de Lima, publicado no Diário Oficial. Quem optar por não assumir a vaga de deputado terá de apresentar termo de renúncia.

Informativo: 9 de setembro de 2008 - Ano II – nº 27

Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com

Opinião
Será que os deputados paulistas já demitiram seus parentes?

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não dá nenhuma satisfação ao cidadão paulista que a elege. O presidente Vaz de Lima (PSDB) determinou que os parentes fossem demitidos e o prazo para isso já se esgotou. A mesa diretora da Assembléia precisar divulgar os números dos exonerados e que deixar claro como fiscaliza o cumprimento da súmula do STF. Parece que em termos de transparência a Assembléia paulista tem muito a aprender.

Lei antifumo: emendas dos deputados prevêem flexibilização e radicalização

Mesmo se posicionando favoráveis ao projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra, que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados no Estado de São Paulo, deputados fazem emendas ou querem debate no sentido de respeitar também o direito individual dos fumantes. Já outro deputado radicaliza e faz emenda para multar fumantes em até R$ 372,00.

Consumidor poderá escolher falar ou não com operadores de telemarketing

Instituído no Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. De acordo com o projeto, será competência do Procon/SP implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação. O Procon/SP disponibilizará, em seu site oficial e por meio de linha telefônica específica, a lista de usuários do cadastro, discriminando o nome, número do telefone e data da inscrição.

Leia também:

. Vetado projeto que corrigia injustiças com policiais femininas

. Governo e polícia de SP não entram em acordo

. Regularização de organizações religiosas em áreas públicas

. Semana do check-up para crianças entre 10 e 18 anos