Informações atualizadas, acesse:domingo, 21 de dezembro de 2008
Mesa diretora sai em março sem concluir obras do prédio, mas compra painel de R$ 1,8 milhão
Ao completar em março de 2009, dois anos de trabalho, a atual Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo entrega seus cargos sem concluir as obras do prédio anexo, ou pelo menos, apresentar uma justificativa que pudesse ser baseada em uma investigação imparcial sobre os fatos.
Como se não bastasse este desleixo com o dinheiro público que também pode ser visto em móveis que custaram mais de R$ 2 milhões e que mofam pelos corredores do parlamento paulista, a atual Mesa realizou um pregão, em dezembro, para comprar de um painel eletrônico no valor de R$ 1,8 milhão.
O novo painel vai substituir o atual equipamento, que sofreu processo de modernização pela empresa Imply Tecnologia Eletrônica, em novembro de 2006, o que não justifica o argumento do presidente Vaz de Lima de que o painel é obsoluto, pois é de 1995. Quando a atual Mesa Diretora assumiu os trabalhos em março de 2007 o registro dos votos dos deputados passou a ser feito por identificação digital.
O painel eletrônico que, a partir de fevereiro/2009, passará a registrar as votações no plenário será importado e contará com um sistema de videoconferência. O atual painel não permite procedimento, o que, segundo o presidente da Assembléia vai ajudar a aprimorar o trabalho dos deputados.
Painel está caro
Em agosto de 2008, a Câmara Municipal trocou seu painel eletrônico que custou quase a metade do Legislativo estadual, ou seja, R$ 990 mil. O painel faz a identificação do parlamentar pela pupila em pessoas com tetraplegia, mas não tem a função de videoconferência. Em abril/2008, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais também trocou seu painel por um mais moderno e desembolsou, para isso, R$ 564 mil.
* com informações do jornal O Estado de São Paulo
Como se não bastasse este desleixo com o dinheiro público que também pode ser visto em móveis que custaram mais de R$ 2 milhões e que mofam pelos corredores do parlamento paulista, a atual Mesa realizou um pregão, em dezembro, para comprar de um painel eletrônico no valor de R$ 1,8 milhão.
O novo painel vai substituir o atual equipamento, que sofreu processo de modernização pela empresa Imply Tecnologia Eletrônica, em novembro de 2006, o que não justifica o argumento do presidente Vaz de Lima de que o painel é obsoluto, pois é de 1995. Quando a atual Mesa Diretora assumiu os trabalhos em março de 2007 o registro dos votos dos deputados passou a ser feito por identificação digital.
O painel eletrônico que, a partir de fevereiro/2009, passará a registrar as votações no plenário será importado e contará com um sistema de videoconferência. O atual painel não permite procedimento, o que, segundo o presidente da Assembléia vai ajudar a aprimorar o trabalho dos deputados.
Painel está caro
Em agosto de 2008, a Câmara Municipal trocou seu painel eletrônico que custou quase a metade do Legislativo estadual, ou seja, R$ 990 mil. O painel faz a identificação do parlamentar pela pupila em pessoas com tetraplegia, mas não tem a função de videoconferência. Em abril/2008, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais também trocou seu painel por um mais moderno e desembolsou, para isso, R$ 564 mil.
* com informações do jornal O Estado de São Paulo
Obra do anexo continua parada e deputado que “inaugurou” prédio volta a ter mandato
“Inaugurado” inacabado em 13 de março de 2007, o prédio anexo da Assembléia paulista continua com suas obras paralisadas, mesmo com os novos contratos assinados pela atual Mesa Diretora. O custo do anexo foi reajustado em 158% - o total hoje atinge os R$ 26,8 milhões.
O contrato para a construção data de outubro de 2005, quando o atual presidente era Rodrigo Garcia (DEM) – atual integrante do secretariado do prefeito da capital Gilberto Kassab; o primeiro secretário era Fausto Figueira (PT) e o segundo, Geraldo Vinholi (PDT) – ainda deputado estadual.
A atual Mesa Diretora é integrada pelo tucano Vaz de Lima (presidente); Donisete Pereira Braga (PT) – primeiro secretário; Edmir Chedid (DEM) – segundo secretário; Waldir Agnelo (PTB) -1º vice-presidente; Luis Carlos Gondim (PPS) – 2º vice-presidente; Vanessa Damo (PV) – terceira secretária; Maria Lúcia Prandi (PT) – quarta secretária.
Petista que inaugurou prédio volta a ser deputado
Ocupante da primeiro suplência a deputado estadual do PT, Fausto Figueira toma possa nesta segunda-feira (22/12), no lugar do deputado Mário Reali (PT) que renunciou ao mandato por ter sido eleito prefeito do município de Diadema.
Fausto Figueira foi primeiro secretário na gestão 2005/2007 da Mesa Diretora e responsável, ao lado de Rodrigo Garcia (DEM) e Geraldo Vinholi (PDT) pelas obras inacabadas do prédio anexo da Assembléia paulista.
Em seu discurso no dia da “inauguração” (13/3/2007) disse que a Mesa da Casa inovou ao dar início às obras de um novo prédio. Fausto disse que esta gestão foi soberana, prova disso é que a mídia passou a se ocupar mais com a cobertura das atividades do Legislativo, "que hoje não é mais um apêndice do Palácio dos Bandeirantes". O deputado lembrou que, enquanto os legislativos brasileiros sofrem constantes críticas públicas, a Assembléia paulista não foi alvo de um único questionamento quanto a sua conduta ética.
O contrato para a construção data de outubro de 2005, quando o atual presidente era Rodrigo Garcia (DEM) – atual integrante do secretariado do prefeito da capital Gilberto Kassab; o primeiro secretário era Fausto Figueira (PT) e o segundo, Geraldo Vinholi (PDT) – ainda deputado estadual.
A atual Mesa Diretora é integrada pelo tucano Vaz de Lima (presidente); Donisete Pereira Braga (PT) – primeiro secretário; Edmir Chedid (DEM) – segundo secretário; Waldir Agnelo (PTB) -1º vice-presidente; Luis Carlos Gondim (PPS) – 2º vice-presidente; Vanessa Damo (PV) – terceira secretária; Maria Lúcia Prandi (PT) – quarta secretária.
Petista que inaugurou prédio volta a ser deputado
Ocupante da primeiro suplência a deputado estadual do PT, Fausto Figueira toma possa nesta segunda-feira (22/12), no lugar do deputado Mário Reali (PT) que renunciou ao mandato por ter sido eleito prefeito do município de Diadema.
Fausto Figueira foi primeiro secretário na gestão 2005/2007 da Mesa Diretora e responsável, ao lado de Rodrigo Garcia (DEM) e Geraldo Vinholi (PDT) pelas obras inacabadas do prédio anexo da Assembléia paulista.
Em seu discurso no dia da “inauguração” (13/3/2007) disse que a Mesa da Casa inovou ao dar início às obras de um novo prédio. Fausto disse que esta gestão foi soberana, prova disso é que a mídia passou a se ocupar mais com a cobertura das atividades do Legislativo, "que hoje não é mais um apêndice do Palácio dos Bandeirantes". O deputado lembrou que, enquanto os legislativos brasileiros sofrem constantes críticas públicas, a Assembléia paulista não foi alvo de um único questionamento quanto a sua conduta ética.
Depois de liberar R$ 210 milhões a deputados, governo tem seus projetos aprovados
Para garantir a aprovação de projetos de seu interesse na Assembléia Legislativa paulista, como ocorreu nos últimos dias, o governador José Serra acordou com os deputados (inclusive os da oposição) o aumento de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões a cota de emendas individuais dos 94 parlamentares. O governo de São Paulo abriu os cofres, destinando pelo menos R$ 210 milhões ao atendimento de deputados.
Avalista do acordo, o secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) afirmou que as emendas dão capilaridade às ações do governo. Só isso representará um gasto de R$ 94 milhões. O governo se comprometeu ainda a pagar, até março, R$ 80 milhões em emendas deste ano que não foram liberadas. Mas não é só. Os R$ 210 milhões são completados com uma cota de R$ 40 milhões que será distribuída entre as prefeituras petistas.
O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. "O acordo é para todos", justificou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). Segundo o líder do PT, Roberto Felício, "para não serem discriminadas, as prefeituras do PT têm um montante".
Costurado entre Barros e Felício, o acordo foi sacramentado em uma reunião com Nunes Ferreira e os petistas Antônio Mentor e Ênio Tatto (líder da Minoria), na primeira quinzena de dezembro.
Avalista do acordo, o secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) afirmou que as emendas dão capilaridade às ações do governo. Só isso representará um gasto de R$ 94 milhões. O governo se comprometeu ainda a pagar, até março, R$ 80 milhões em emendas deste ano que não foram liberadas. Mas não é só. Os R$ 210 milhões são completados com uma cota de R$ 40 milhões que será distribuída entre as prefeituras petistas.
O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. "O acordo é para todos", justificou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). Segundo o líder do PT, Roberto Felício, "para não serem discriminadas, as prefeituras do PT têm um montante".
Costurado entre Barros e Felício, o acordo foi sacramentado em uma reunião com Nunes Ferreira e os petistas Antônio Mentor e Ênio Tatto (líder da Minoria), na primeira quinzena de dezembro.
Acordo cumprido e Serra engorda os cofres em pelo menos R$ 4 bilhões
Ao que tudo indica, em troca das “benécias” oferecidas pelo Palácio dos Bandeirantes, os deputados da oposição (PT e PSOL) se comprometeram, e cumpriram, a não obstruir a votação de um pacote de projetos valioso para o governo do Estado, que incluia a venda da Nossa Caixa, além dos projetos da substituição tributária, do IPVA e do Orçamento 2009, e as contas do governador.
Estes projetos juntos engordam o cofre paulista em cerca de R$ 4 bilhões, o que garante ao governador dinheiro suficiente para fazer as obras de grande visibilidade que vem anunciando, ao que parece com a finalidade de atingir o seu objetivo eleitoral de 2010, quando deverá concorrer a Presidência da República.
O governador José Serra falou à Agência Estado que a expansão dos investimentos ajuda a manter o emprego e a estimular a atividade econômica. “Estradas melhores, Rodoanel, rede de hospitais de reabilitação, tudo isso melhora as condições produtivas do Estado de São Paulo”. Serra não citou 2010 (ano das eleições presidenciais) especificamente, mas afirmou que os recursos estão “praticamente assegurados para manter esse investimento ascendente”.
Opinião: Diante de tamanha arrecadação, nós contribuintes queremos a transparência nos gastos e também a aplicação de recursos em serviços nas áreas sociais tão fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos paulistas, principalmente, em saúde, educação e segurança pública.
Substituição tributária garante mais R$ 800 milhões a Serra
O governador José Serra teve aprovado (em 10/12) pela Assembléia Legislativa, projeto que reforça o caixa do Estado de São Paulo para 2009 em R$ 800 milhões. Trata-se da segunda fase do processo de substituição tributária promovida no Estado - sistema que antecipa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria em vez de fazê-lo nas várias fases da produção. O texto votado, que amplia os setores atingidos pela mudança, teve forte resistência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).Se dependesse apenas da base governista, a proposta teria sido rejeitada por falta de quórum. O PT, apesar de ter votado contra o projeto, contribuiu para o número mínimo de votantes em plenário. Ao ver que havia um deputado a menos no plenário para o quórum de votação, o líder do PT, Roberto Felício, registrou sua presença e possibilitou a votação, que teve o placar foi de 44 votos a favor e 15 contra.
IPVA: mais R$ 340 milhões
Em 16/12, foi aprovado o Projeto de Lei 716/2008 que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Durante a sessão, a proposta, de autoria do governador, recebeu emenda aglutinativa que, entre outras medidas, autoriza o Executivo a alterar a base de cálculo do imposto quando constatar diferenças entre esta e o valor real de mercado dos veículos. O projeto aprovado eleva a receita do governo do Estado em R$ 340 milhões.
São Paulo perde seu banco e Serra embolsa R$ 3 bilhões em 2009
Os deputados paulistas aprovaram, em 18/12, a venda do controle da Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Em 20 de novembro, o Banco do Brasil
A lei foi aprovada com duas emendas, que condicionam a venda ao compromisso do BB de só demitir funcionários da Nossa Caixa com justificativa por meio de inquérito administrativo e à manutenção dos direitos dos aposentados do Estado. Apesar de fazer as negociações de acordo com representantes dos bancários, os deputados do PT não assinaram as emendas, votando contra. . "É desnecessário para o PT chancelar um acordo livremente assinado entre as partes", disse o líder oposicionista na Assembléia, Roberto Felício.
Orçamento de Serra é aprovado com margem de remanejamento de 25%
Com um aumento de 128,6% nos investimentos em três anos, o Orçamento paulista para 2009 foi aprovado, 18/12, pela Assembléia Legislativa. Para o próximo ano, o segundo maior Orçamento do País - só perde para o da União - está estimado em R$ 116 bilhões, o que significa crescimento de receita da ordem de 20%, já que o Orçamento de 2008 previa uma arrecadação de R$ 96 bilhões. Mas os deputados oposicionistas alegam que na verdade a receita será ainda maior, o que dará a Serra grande liberdade para gastos.
O orçamento prevê uma margem oficial de remanejamento de 17% sobre os R$ 116 bilhões previstos. Para conseguir maior liberdade de manobra, é usual na administração pública o gestor subestimar suas receitas, usando depois livremente os créditos adicionais. O cálculo da bancada do PT é que a subestimação oscile entre 6% a 8% ao ano. Desta maneira, o governo Serra poderia realocar pelo menos um quarto do Orçamento ao longo do próximo ano. É por meio da margem de remanejamento que se dará entre o governador e os deputados situacionistas para o atendimento de demandas específicas.
Segundo o governador José Serra, a expansão dos investimentos contida na peça orçamentária "é a melhor contribuição do governo do Estado, do setor público paulista, para enfrentar a crise no Estado e no Brasil".
Serra afirmou que o volume total de investimentos será de R$ 20,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 44% em relação ao executado neste ano. Na comparação com o orçamento aprovado para 2008, o aumento é de 68%. "O governo entra bem calçado (em 2009)", apontou o governador. "É um financiamento responsável dos investimentos e é a melhor contribuição que São Paulo está fazendo para o enfrentamento da crise."
A marca é recorde. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, no governo anterior a média de investimentos ficou em R$ 5,9 bilhões por ano. Na gestão Serra, deve subir para R$ 14,6 bilhões.São recursos a serem aplicados, em sua maioria, nas bandeiras de campanha do governador, como ampliação da rede de metrô, compra de trens, programa de recuperação de estradas e construção de escolas técnicas.
* com informações dos jornais O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e Valor Econômico.
Novos carros dos deputados custam mais de R$ 7 milhões ao cofre paulista
A Assembléia Legislativa de São Paulo decidiu renovar, em uma compra de R$ 7,2 milhões, toda a frota de carros de uso de deputados e funcionários.
Ao custo de R$ 49.900 cada serão adquiridos 145 veículos modelo Corolla 1.8 Flex, da Toyota. Eles vão substituir os atuais 120 Astra Sedan e 14 Bora, comprados em 2005. Outros 11 veículos novos vão se juntar aos carros reservas da Casa. A compra foi concluída em 11 de dezembro e, segundo o Legislativo paulista, ficou R$ 1,6 milhão mais barata do que o previsto inicialmente - R$ 8,8 milhões.A previsão é de que, ao fim do recesso, em fevereiro/2009, os novos veículos estejam à disposição dos deputados e de departamentos como a presidência, as duas vice-presidências e as quatro secretarias da Mesa Diretora.
Na sexta-feira (19/12) mais uma compra foi realizada. Desta vez, foram adquiridos 19 veículos - 12 Peugeot 207, 5 peruas Parati e 2 Kombis - ao custo de R$ 719 mil, totalizando R$ 7,9 milhões em 164 carros novos. Esses carros serão para uso da área administrativa, da TV Assembléia e do ambulatório médico.
Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (20/12/2008), a presidência da Assembléia alegou que os atuais veículos, por conta da idade, estão gastando muito combustível e sua substituição se reverterá em economia para a Casa.
Ao custo de R$ 49.900 cada serão adquiridos 145 veículos modelo Corolla 1.8 Flex, da Toyota. Eles vão substituir os atuais 120 Astra Sedan e 14 Bora, comprados em 2005. Outros 11 veículos novos vão se juntar aos carros reservas da Casa. A compra foi concluída em 11 de dezembro e, segundo o Legislativo paulista, ficou R$ 1,6 milhão mais barata do que o previsto inicialmente - R$ 8,8 milhões.A previsão é de que, ao fim do recesso, em fevereiro/2009, os novos veículos estejam à disposição dos deputados e de departamentos como a presidência, as duas vice-presidências e as quatro secretarias da Mesa Diretora.
Na sexta-feira (19/12) mais uma compra foi realizada. Desta vez, foram adquiridos 19 veículos - 12 Peugeot 207, 5 peruas Parati e 2 Kombis - ao custo de R$ 719 mil, totalizando R$ 7,9 milhões em 164 carros novos. Esses carros serão para uso da área administrativa, da TV Assembléia e do ambulatório médico.
Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (20/12/2008), a presidência da Assembléia alegou que os atuais veículos, por conta da idade, estão gastando muito combustível e sua substituição se reverterá em economia para a Casa.
Deputados se limitam a fazer emendas que liberam verbas aos redutos eleitorais
Para o Orçamento de 2009, 90% das emendas apresentadas pelos deputados estaduais de São Paulo são pontuais, ou seja, especificam onde o recurso deverá ser aplicado.
Isso evidencia que as emendas parlamentares são usadas como mecanismo para atender aos seus redutos eleitorais, geralmente com obras ou melhorias.
Os políticos alegam que são cobrados em seus redutos para que obras e serviços sejam realizados. De certa forma, a liberação do dinheiro pelo governo facilita uma convivência mais pacífica com os deputados, que são os responsáveis pela aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembléia Legislativa.
O chamado dinheiro da gavetinha é uma reserva orçamentária para que o governo atenda as emendas pontuais de cada um dos 94 deputados. No Orçamento de 2009, o dinheiro da gavetinha estava definido em R$ 2 milhões para cada parlamentar, no entanto, o acordo entre governo e deputados aumentou o valor para R$ 3 milhões, o que corresponde a R$ R$ 282 milhões do cofre paulista.
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