Exame de mamografia a custo menor

A isenção total de impostos incidentes sobre os filmes fotográficos utilizados em mamógrafos é estabelecida por projeto de lei do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Segundo proprietários de clínicas radiológicas, o preço do filme é um dos componentes responsáveis pelo alto custo do exame.

De acordo com o parlamentar, estudo recente feito pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) constatou que 60% das mamografias apresentadas pelas pacientes das redes pública e privada tiveram que ser refeitas devido à sua má qualidade. Os problemas vão desde chapas escuras ou claras demais até a utilização incorreta dos mamógrafos.As falhas podem levar a um diagnóstico errado, retardando o início do tratamento. E, por conseqüência, provocar a morte da paciente que não teve a doença identificada no exame. Quanto mais cedo for diagnosticado o tumor, maiores serão as chances de cura. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Estâncias turísticas terão repasse direto de recursos do Estado

Para eliminar a figura dos convênios e viabilizar o repasse direto de recursos do Fundo Estadual de Melhoria das Estâncias para as 67 cidades paulistas classificadas por lei como estâncias (turísticas, hidrominerais, balneárias ou climáticas) , o projeto de lei 395/2005, de autoria do deputado Donisete Braga (PT), muda a redação do artigo 6º da Lei Estadual nº 7.862, de 1º de junho de 1992. O projeto inova ao propor que o fundo municipal – a quem caberá a administração do dinheiro – seja supervisionado por um conselho municipal de turismo. Este conselho seria responsável pela elaboração, aprovação e acompanhamento dos programas voltados ao desenvolvimento do turismo local.

Segundo o parlamentar, os prefeitos das estâncias estão descontentes com a situação, pois nem mesmo a divisão de 50% do total do orçamento em partes iguais aos municípios, como prega a lei, vem sendo respeitada. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Poluição ameaça represa de Jurumirim

Recentemente o deputado Antonio Salim Curiati (PP) recebeu denúncia sobre um crime ambiental grave, com lixo e esgotos sendo despejados no rio Carrapatos e, assim, chegando a represa de Jurumirim. A empresa multinacional fabricante de papel e celulose na região de Avaré, Duke Energy, confirmou a denúncia, mas alegou nada poder fazer já que “a ação praticada neste rio não está compreendida em área sob nossa concessão”.

Para o deputado, a empresa multinacional precisa explicar à população o que vem fazendo no sentido de ampliar sua área de atuação na defesa da Represa. Da mesma forma, os órgãos fiscalizadores do Estado e da União deverão ter ações mais efetivas no sentido de impedir que uma tragédia ambiental venha destruir uma das maiores e mais belas represas de São Paulo.

Secretaria de Educação convoca professores em férias

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) criticou a publicação da Portaria 4, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (SEE), que de maneira surpreendente estabeleceu o dia 30 de janeiro como a data para que se desse o processo de atribuição de aulas aos professores da rede estadual.

Devido ao afrontamento dos direitos trabalhistas desses servidores, que como outros trabalhadores têm direito ao gozo pleno de férias de 30 dias (coincidentes a uma parcela do tempo de folga dos alunos), o parlamentar protocolou, no dia 31 de janeiro, um requerimento de informação junto a SEE exigindo explicações sobre a convocação do magistério, neste dia, para esse fim. Tradicionalmente esse processo ocorre no dia 31 de janeiro ou no dia 1° de fevereiro.