Para garantir a aprovação de projetos de seu interesse na Assembléia Legislativa paulista, como ocorreu nos últimos dias, o governador José Serra acordou com os deputados (inclusive os da oposição) o aumento de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões a cota de emendas individuais dos 94 parlamentares. O governo de São Paulo abriu os cofres, destinando pelo menos R$ 210 milhões ao atendimento de deputados.
Avalista do acordo, o secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) afirmou que as emendas dão capilaridade às ações do governo. Só isso representará um gasto de R$ 94 milhões. O governo se comprometeu ainda a pagar, até março, R$ 80 milhões em emendas deste ano que não foram liberadas. Mas não é só. Os R$ 210 milhões são completados com uma cota de R$ 40 milhões que será distribuída entre as prefeituras petistas.
O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. "O acordo é para todos", justificou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). Segundo o líder do PT, Roberto Felício, "para não serem discriminadas, as prefeituras do PT têm um montante".
Costurado entre Barros e Felício, o acordo foi sacramentado em uma reunião com Nunes Ferreira e os petistas Antônio Mentor e Ênio Tatto (líder da Minoria), na primeira quinzena de dezembro.
Avalista do acordo, o secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) afirmou que as emendas dão capilaridade às ações do governo. Só isso representará um gasto de R$ 94 milhões. O governo se comprometeu ainda a pagar, até março, R$ 80 milhões em emendas deste ano que não foram liberadas. Mas não é só. Os R$ 210 milhões são completados com uma cota de R$ 40 milhões que será distribuída entre as prefeituras petistas.
O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. "O acordo é para todos", justificou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). Segundo o líder do PT, Roberto Felício, "para não serem discriminadas, as prefeituras do PT têm um montante".
Costurado entre Barros e Felício, o acordo foi sacramentado em uma reunião com Nunes Ferreira e os petistas Antônio Mentor e Ênio Tatto (líder da Minoria), na primeira quinzena de dezembro.
Acordo cumprido e Serra engorda os cofres em pelo menos R$ 4 bilhões
Ao que tudo indica, em troca das “benécias” oferecidas pelo Palácio dos Bandeirantes, os deputados da oposição (PT e PSOL) se comprometeram, e cumpriram, a não obstruir a votação de um pacote de projetos valioso para o governo do Estado, que incluia a venda da Nossa Caixa, além dos projetos da substituição tributária, do IPVA e do Orçamento 2009, e as contas do governador.
Estes projetos juntos engordam o cofre paulista em cerca de R$ 4 bilhões, o que garante ao governador dinheiro suficiente para fazer as obras de grande visibilidade que vem anunciando, ao que parece com a finalidade de atingir o seu objetivo eleitoral de 2010, quando deverá concorrer a Presidência da República.
O governador José Serra falou à Agência Estado que a expansão dos investimentos ajuda a manter o emprego e a estimular a atividade econômica. “Estradas melhores, Rodoanel, rede de hospitais de reabilitação, tudo isso melhora as condições produtivas do Estado de São Paulo”. Serra não citou 2010 (ano das eleições presidenciais) especificamente, mas afirmou que os recursos estão “praticamente assegurados para manter esse investimento ascendente”.
Opinião: Diante de tamanha arrecadação, nós contribuintes queremos a transparência nos gastos e também a aplicação de recursos em serviços nas áreas sociais tão fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos paulistas, principalmente, em saúde, educação e segurança pública.
Substituição tributária garante mais R$ 800 milhões a Serra
O governador José Serra teve aprovado (em 10/12) pela Assembléia Legislativa, projeto que reforça o caixa do Estado de São Paulo para 2009 em R$ 800 milhões. Trata-se da segunda fase do processo de substituição tributária promovida no Estado - sistema que antecipa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria em vez de fazê-lo nas várias fases da produção. O texto votado, que amplia os setores atingidos pela mudança, teve forte resistência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).Se dependesse apenas da base governista, a proposta teria sido rejeitada por falta de quórum. O PT, apesar de ter votado contra o projeto, contribuiu para o número mínimo de votantes em plenário. Ao ver que havia um deputado a menos no plenário para o quórum de votação, o líder do PT, Roberto Felício, registrou sua presença e possibilitou a votação, que teve o placar foi de 44 votos a favor e 15 contra.
IPVA: mais R$ 340 milhões
Em 16/12, foi aprovado o Projeto de Lei 716/2008 que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Durante a sessão, a proposta, de autoria do governador, recebeu emenda aglutinativa que, entre outras medidas, autoriza o Executivo a alterar a base de cálculo do imposto quando constatar diferenças entre esta e o valor real de mercado dos veículos. O projeto aprovado eleva a receita do governo do Estado em R$ 340 milhões.
São Paulo perde seu banco e Serra embolsa R$ 3 bilhões em 2009
Os deputados paulistas aprovaram, em 18/12, a venda do controle da Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Em 20 de novembro, o Banco do Brasil
A lei foi aprovada com duas emendas, que condicionam a venda ao compromisso do BB de só demitir funcionários da Nossa Caixa com justificativa por meio de inquérito administrativo e à manutenção dos direitos dos aposentados do Estado. Apesar de fazer as negociações de acordo com representantes dos bancários, os deputados do PT não assinaram as emendas, votando contra. . "É desnecessário para o PT chancelar um acordo livremente assinado entre as partes", disse o líder oposicionista na Assembléia, Roberto Felício.
Orçamento de Serra é aprovado com margem de remanejamento de 25%
Com um aumento de 128,6% nos investimentos em três anos, o Orçamento paulista para 2009 foi aprovado, 18/12, pela Assembléia Legislativa. Para o próximo ano, o segundo maior Orçamento do País - só perde para o da União - está estimado em R$ 116 bilhões, o que significa crescimento de receita da ordem de 20%, já que o Orçamento de 2008 previa uma arrecadação de R$ 96 bilhões. Mas os deputados oposicionistas alegam que na verdade a receita será ainda maior, o que dará a Serra grande liberdade para gastos.
O orçamento prevê uma margem oficial de remanejamento de 17% sobre os R$ 116 bilhões previstos. Para conseguir maior liberdade de manobra, é usual na administração pública o gestor subestimar suas receitas, usando depois livremente os créditos adicionais. O cálculo da bancada do PT é que a subestimação oscile entre 6% a 8% ao ano. Desta maneira, o governo Serra poderia realocar pelo menos um quarto do Orçamento ao longo do próximo ano. É por meio da margem de remanejamento que se dará entre o governador e os deputados situacionistas para o atendimento de demandas específicas.
Segundo o governador José Serra, a expansão dos investimentos contida na peça orçamentária "é a melhor contribuição do governo do Estado, do setor público paulista, para enfrentar a crise no Estado e no Brasil".
Serra afirmou que o volume total de investimentos será de R$ 20,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 44% em relação ao executado neste ano. Na comparação com o orçamento aprovado para 2008, o aumento é de 68%. "O governo entra bem calçado (em 2009)", apontou o governador. "É um financiamento responsável dos investimentos e é a melhor contribuição que São Paulo está fazendo para o enfrentamento da crise."
A marca é recorde. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, no governo anterior a média de investimentos ficou em R$ 5,9 bilhões por ano. Na gestão Serra, deve subir para R$ 14,6 bilhões.São recursos a serem aplicados, em sua maioria, nas bandeiras de campanha do governador, como ampliação da rede de metrô, compra de trens, programa de recuperação de estradas e construção de escolas técnicas.
* com informações dos jornais O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e Valor Econômico.
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