São Paulo ainda não aderiu ao Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo, em 26/3, objetivou apresentar e discutir o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, explicou que o Pacto Nacional é uma iniciativa do Governo Federal voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros. “Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro áreas principais: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão”, enfatizou a ministra.

O Estado de São Paulo ainda não formalizou sua adesão ao pacto e foi cobrado pela representante do Movimento de Mulheres, Maria Amélia de Almeida Teles - Amelinha, que desabafou ao questionar “por que São Paulo ainda não assinou o pacto? Não é justo o que o governo do Estado está fazendo com as mulheres paulistas”. Sem essa adesão não serão repassados recursos e apoio técnico do Governo Federal neste âmbito

As diversas entidades presentes no encontro lançaram um abaixo-assinado pela assinatura do governo do Estado de São Paulo.

Informações podem ser obtidas no gabinete da deputada Ana Perugini (PT) - e-mail: aperugini@al.sp.gov.br - tel.: (11) 3886 6678